Conselho de Ética chumba propostas para a despenalização da eutanásia

O Conselho de Ética para as Ciências da Vida deu esta terça-feira pareceres desfavoráveis às propostas dos partidos sobre a despenalização da eutanásia. O órgão considera que as iniciativas “não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos.”


Em salvaguarda, o CNEC esclarece que os pareceres não podem ser entendidos como uma posição sobre a eutanásia ou o suicídio assistido, mas sim sobre os conteúdos dos projectos apresentados pelos partidos na Assembleia da República, que irão a votos na quinta-feira.

O chumbo é justificado pela ausência de estudos prévios que possam auxiliar a clarificação de uma moldura jurídica e a “insuficiente consideração de respostas mediadas, relacionais e integrados, que respeitem e abriguem as múltiplas dimensões do sofrimento humano, que tem significados complexos (medo, perda de controlo, solidão, sentimento de “fardo”, dor física insuportável) que exigem adequada compreensão, devendo ser abordados num plano humano e solidário.”

(Em actualização)

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