Comarca de Braga sugere transferência para Famalicão de Juízo Central Criminal de Guimarães

O Relatório Anual da Comarca Judicial de Braga defende a “transferência integral” do Juízo Central Criminal de Guimarães para Famalicão.

A ideia é defendida com base no movimento processual e na falta de condições do tribunal de Creixomil.

Num olhar ao relatório é sublinhado que “nos anos de 2019, 2020 e 2021 comparando todos os municípios da atual área de competência territorial do Juízo Central Cível de Guimarães, o maior número de processos entrados era oriundo de Vila Nova de Famalicão, correspondendo a mais de terço da totalidade”.

A tese da mudança para Famalicão sustenta-se ainda “perante a ausência de qualquer perspetiva de avanços do processo de construção do novo Palácio da Justiça”, lê-se no mesmo dossier.

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Elsa Moura
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