Comandante dos BVB não vai pedir escusa de responsabilidade

O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Braga (BVB), Pedro Ribeiro, não vai pedir escusa de responsabilidade. A decisão foi tomada em conjunto com o presidente da Associação Humanitária, António Ferreira.

Nos últimos dias, dezenas de comandantes têm avançado com o pedido de escusa de responsabilidades, a propósito da situação do comandante dos bombeiros de Pedrógão, que pode ser condenado por 63 crimes de homicídio no caso das mortes nos incêndios de 2017. António Ferreira assume, por isso, que o momento atual com o comandante de Pedrógão “é de grande complexidade” e gerou uma onda de solidariedade entre os bombeiros.

À RUM, o Capitão António Ferreira, afirma concordar com as razões enumeradas para a escusa de responsabilidades, mas diz que esta não é a altura indicada para avançar com esse pedido. “Estou de acordo. Assinar esta escusa é para prevenir, mas achamos que antes de sair a Diretiva Operacional Nacional (do próximo ano), que estipula as competências de cada uma das partes que integram um incêndio, não faz sentido. É preciso que isso seja tudo muito bem definido, que fique perfeitamente claro e para que os comandantes não tenham nenhuma dúvida e não possam ser responsabilizados daquilo que não têm culpa. A diretiva nacional atual foi aprovada por todos nós. Estou de acordo, mas não é o timing ideal”, esclareceu. 

A Liga dos Bombeiros Portugueses propôs, em meados de junho, aos comandantes e às associações humanitárias que apresentassem escusa de responsabilidade perante “a impossibilidade de dar cumprimento” ao que está estabelecido no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Na altura, o presidente da LBP disse à Lusa que não é possível dar cumprimento a duas normas do DECIR, tendo em conta que extravasam as competências e responsabilidades dos comandantes e associações humanitárias.

A proposta de escusa de responsabilidade no âmbito da Diretiva Operacional Nacional (DON) que estabelece o DECIR para este ano foi aprovada em 04 de junho no conselho nacional da LBP.

Escusa de responsabilidade de bombeiros. Ministro diz que quem decide “são os tribunais”

José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, garantiu ontem que o Governo está a desenvolver um “diálogo muito construtivo” com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), para responder às suas preocupações, e afirmou que, apesar de estar sensibilizado com os comandantes, que “dão as suas vidas à proteção de bens e pessoas”, são os tribunais que determinam se os bombeiros têm ou não responsabilidade na sequência do julgamento de um comandante pelos incêndios em Pedrógão Grande, em que cerca de uma centena de comandantes pediram escusa de responsabilidade.

“Naturalmente que os bombeiros se sentem hoje entristecidos com o que se passou com um dos seus bombeiros em Pedrógão Grande e estamos sensibilizados com os comandantes que dão as suas vidas à proteção de pessoas e bens. Queremos dar conta de que estamos conscientes desse sentimento de injustiça, mas quando se assume um lugar de comandante assume-se responsabilidade. Mesmo que se peça escusa, se acontecer alguma coisa quem determina se tem ou não responsabilidade são os tribunais”, sublinhou José Luís Carneiro.

De acordo com o ministro, Governo e o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses estão a avaliar a “lei mãe” com “muito diálogo e compreensão”.