Coligação e CDU aprovam moção que quer travar descentralização obrigatória

A coligação Juntos por Braga (PSD/CDS) e a CDU votaram a favor da moção que propunha a adesão à “Declaração do Rivoli”, que contesta a obrigatoriedade da transferência de competências, em 2021, e que pretende reabrir o diálogo entre o Governo e os municípios. O documento resultou da conferência que decorreu no Rivoli, a 12 de Janeiro, onde autarcas de todo o país discutiram os caminhos da decentralização.

A moção mereceu o voto contra do PS, que, ainda assim, faz algumas resslavas a este processo.

O vereador socialista, Artur Feio, esclareceu que há “competências que o município poderia implementar desde logo” e das quais poderia “beneficiar”, tais como “a gestão de parques de estacionamento e gestão dos jogos”.

Ainda assim, aponta, há outras situações, como a Educação ou a Saúde, em que “o envelope financeiro tem um impacto muito forte”. “Não se pode passar essas responsabilidades sem que o Governo assuma a sua co-responsabilidade, sobretudo do ponto de vista do suporte financeiro”, frisou. Sendo esta uma moção generalista o voto, justificou Artur Feio, teria que ser contra, ainda que, garante, os vereadores socialistas “farão chegar a intenção de concordância com alguns pontos”.

A moção pede a suspensão imediata da aplicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto, que preconiza a obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas para os municípios, com o objectivo de ver retomado o processo negocial com os autarcas. O documento tem merecido a adesão de vários municípios. “O actual processo de descentralização em curso não tem passado de um lançamento contínuo de legislação com prazos apertados e, em alguns casos, da apresentação de um inventário de equipamentos e recursos humanos a transferir sem mais”, pode ler-se no documento. 

A este propósito, Carlos Almeida tem uma opinião distinta da dos socialista. O comunista votou a favor da moção por discordar do modelo de descentralização levado a cabo pelo Governo, que, aponta, “nasce torto, sem diálogo, sem uma estrutura lógica de descentralização efectiva de competências e poder”.

“Quem perde são as populações os serviços que se degradam. Continuamos a defender um modelo de descentralização de reforço de autonomia dos municípios, por via do reforço dos meios e da criação de regiões administrativas”, frisou.

O presidente da Câmara de Braga defende um processo de descentralização responsável, “para que não se esteja a transferir problemas mas sim a gizar condições para que o serviço seja melhor prestado às populações”. “Não estamos contra, nem queremos travar a descentralização, mas não podemos aceitar com naturalidade que sejamos obrigados a aceitar essa mesma responsabilidade”, criticou Rio.

Neste sentido, o autarca propôs a adesão de Braga à “Declaração do Rivoli”, assinada por mais de duas dezenas de presidentes de câmara, no âmbito de uma conferência sobre ‘Os caminhos da descentralização’ realizada no Teatro Rivoli, no Porto. Com os votos a favor da maioria e da CDU, Braga adere também à “Declaração do Rivoli”.