Coligação de direita aprova moção da CDU para criação de rede pública de creches
PS acusa CDU de "propaganda política" por propor algo que "está a ser feito pelo Governo".
O executivo municipal de Braga aprovou, esta segunda-feira, uma moção da CDU sobre a criação de uma rede nacional de creches, para garantir vaga a partir do final da licença de maternidade e a gratuitidade de acesso para todas as crianças até aos 3 anos.
O documento, que já foi aprovado na Assembleia Municipal de Guimarães, Famalicão e Fafe, mereceu o voto favorável da maioria de direita e contra do PS.
A vereadora da CDU na Câmara de Braga, Bárbara de Barros, considera que os municípios devem exigir ao Governo uma resposta para as famílias, que é da sua responsabilidade.
“O que falta para garantir que todas as famílias têm, de facto, acesso à gratuidade das creches é uma rede pública de creches, que não existe. O concelho de Braga é muito famigerado com a falta de vagas, há muitos anos identificadas. No seguimento da aprovação, por unanimidade, nas Assembleias Municipais de Guimarães, de Famalicão e de Fafe, decidimos trazer esta moção aqui porque entendemos que é papel também dos municípios, principalmente aqueles que estão mais fustigados por esta falta de resposta, exigir ao Governo que fomente a construção de creches públicas para garantir mais vagas e garantir um serviço que deve ser universal”, justificou.
Para a vereadora da CDU, “as medidas governativas, quando ficam a meio, precisam de uma engrenagem que as puxe e, portanto, a voz das populações, as necessidades de cada concelho e de cada município têm de chegar e de pressionar o Governo”. “Pode não ser um resultado imediato desta pressão, mas parece-me que, sendo os municípios a assumir uma posição de exigência de construção de uma rede pública de creches, tem outro peso institucional”, finalizou. A recomendação, esclareceu ainda, “tem muito efeito nas populações de Braga”.
Para Rio, “não faz sentido ser um município a substituir-se ao Estado Central no alargamento dessa oferta”
O presidente da Câmara de Braga lembra que a autarquia está disponível para ajudar a encontrar soluções para o problema da falta de vagas nas creches, mas não se pode substituir ao Governo numa matéria da sua responsabilidade.
Para Ricardo Rio, “é muito fácil de constatar que há uma grande exiguidade de vagas nas creches em Braga, face à procura existente”, sendo este, por um lado, sinal de crescimento do concelho, mas, por outro, “as respostas não acompanham”. “A primeira responsabilidade para aumentar o leque de respostas é do Estado Central. Não faz sentido ser um município a substituir-se ao Estado Central no alargamento dessa oferta. O que o município fez foi disponibilizar-se para apoiar instituições sociais que quisessem desenvolver novas respostas neste âmbito, disponibilizando terrenos, edifícios e um apoio financeiro de 40 mil euros, para novas violências sociais”. O autarca explicou ainda que é muito difícil apurar as reais necessidades no concelho, uma vez que as famílias se inscrevem sempre em mais do que uma instituição. Ainda assim, Rio diz ser “incontestável que há, neste momento, grande necessidade de reforço da oferta no concelho”.
O que a CDU propõe “é algo que está a ser feito”, diz PS
Para os vereadores do Partido Socialista, “a moção da CDU é propaganda política”. Para Sílvia Sousa, “se há área em que o Partido Socialista tem dado cartas é na política social e no apoio à primeira infância, algo em que este executivo não tem tido muito sucesso”, considerando, por isso, a moção “uma tentativa de marcar uma agenda anacrónica”. “Nós temos um Governo que está a levar a cabo uma medida de gratuidade das creches, tendo havido reforço em concelhos específicos onde essas necessidades eram mais significativas”, apontou a vereadora. Para Sílvia Sousa, o que a CDU propõe, e que foi aprovado pela coligação Juntos por Braga, “é algo que está a ser feito”, mas que, “como uma medida recente que é, demora o seu tempo a alcançar todas as necessidades do país”. Os vereadores socialistas admitem, ainda assim, que “há necessidades de lugares, nomeadamente em creches, no concelho de Braga”. Por isso, desafiaram o executivo municipal liderado por Ricardo Rio “que é quem, de facto, tem o poder de concretizar medidas de política no concelho, da mesma maneira que se substitui ao Estado Central nos momentos em que ele não chega, como fez com os manuais escolares, por exemplo, o faça também agora,”.
Sílvia Sousa considera que “o Governo está a olhar para o país, incluindo Braga” e tem a perceção de que “os deputados eleitos pelo distrito de Braga estarão a fazer esse trabalho na Assembleia da República”. “Temos que ter também essa confiança”, finalizou.
O executivo municipal de Braga aprovou, com o voto contra dos vereadores do PS, uma moção da CDU, que pretende reclamar junto do Governo a criação de uma rede pública de creches, para assegurar vaga a todos os bebés até aos 3 anos, e garantir o investimento necessário para construir ou reabilitar imóveis para esse efeito, estabelecer prioridades de acordo com as zonas mais carenciadas de vagas, admitir soluções equiparadas enquanto não se completa a rede, bem como definir orientações pedagógicas para todas as creches, da responsabilidade do Ministério da Educação.
