CMG recusa linha de apoio local para micro-empresas mas admite fundo regional

O presidente da Câmara Municipal de Guimarães considera que a proposta da oposição de criar um fundo de apoio para o comércio tradicional não tem enquadramento legal. Em contra-partida, na reunião de executivo desta segunda-feira, Domingos Bragança apontou para uma solução regional.

Há duas semanas, a coligação Juntos por Guimarães tinha sugerido a abertura de uma linha de financiamento de um milhão de euros destinada a micro-empresas com um volume de negócios anual não superior a 350 mil euros e que tivessem até dez trabalhadores. Ora, na reunião camarária desta segunda-feira, Domingos Bragança garantiu que essa não é a principal preocupação dos comerciantes.

“O que me têm solicitado é trabalhar em conjunto na possibilidade do aumento de apoios através de isenções de taxas e tarifas municipais, no apoio à divulgação, através de publicidade, para divulgar os produtos locais e a compra em Guimarães”, adianta, depois de ter reunido com a Associação do Comércio Tradicional e a Associação  Vimaranense de Hotelaria.

Segundo o autarca, avançar com um fundo de âmbito regional, que envolvesse os restantes municípios do quadrilátero, seria mais benéfico. No entanto, Domingos Bragança considera que esse apoio teria de ser vocacionado também para o desenvolvimento das empresas e não apenas para questões de tesouraria.

O edil adianta que as autarquias têm mantido o contacto e que ainda haverá uma reunião entre os presidentes, mas diz ter a “percepção” que esta proposta não “colhe grande entusiasmo” em Braga, Famalicão e Barcelos. “Percebem que há apoios nacionais e que as empresas se orientam por esses mesmos apoios”, acrescenta.

Oposição contraria justificação da autarquia

Perante a justificação de Domingos Bragança, a oposição considera que existem explicações contraditórias. “No espaço de um minuto, o presidente da Câmara Municipal diz ‘nós só apoiamos as famílias e não as empresas’ e a seguir está a propor um fundo regional para apoiar as empresas na componente da inovação”, refere Ricardo Araújo.

O vereador da coligação Juntos por Guimarães diz que “não há que impedimento legal para que a Câmara Municipal construa uma solução financeira nos moldes” apresentados pelo PSD/CDS e dá o exemplo da autarquia de Sintra, que criou uma iniciativa semelhante, incluindo “até uma componente de subvenção, ou seja, até é a fundo perdido”.