CMG confirma notificação do IGAMAOT e promete lutar pela obra
O município vimaranense confirmou ao final da tarde desta quinta-feira ter sido notificado pela IGAMAOT da participação feita ao Ministério Público com o objetivo de suscitar a invalidade da decisão tomada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte, que determinará a utilização não agrícola de 158.873 m2 de solos de Reserva Agrícola Nacional para implementar o projeto da via dedicada ao Avepark.
O executivo liderado por Domingos Bragança reafirma o resultado do Estudo de Impacto Ambiental que atesta não existirem impactos negativos significativos na referida zona e que eventuais impactos menos positivos seriam facilmente ultraoassados com “medidas mitigadoras” a incorporar no projeto de execução da obra.
A entidade licenciadora à data – a Infraestrutura de Portugal, IP – solicitou a realização de um Pedido de Avaliação Prévia – Avaliação de Impacte Ambiental – tendo em vista avaliar a necessidade, ou não, da realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Ainda de acordo com o mesmo comunicado, em face das alegações apresentadas pelo Município em sede de contraditório do primeiro entendimento que concluiu pela necessidade de uma Avaliação de Impacte Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente concluiu não haver necessidade dessa avaliação, por considerar não existir impactos negativos significativos no Ambiente.
Sustentando que todo o processo em torno do projecto da via estruturante de acesso ao AvePark foi desenvolvido “com base nos pareceres favoráveis das várias entidades competentes”, no que respeita à notificação da IGAMAOT agora recebida, os serviços municipais “encontram-se a analisar esta nova informação”.
O comunicado termina com a garantia de que o município continuará a diligenciar os procedimentos necessários tendo em vista a execução da obra considerada “estratégica para o desenvolvimento de Guimarães e da região, nomeadamente a ligação à linha de alta velocidade através de BRT”.
