CMB vai criar um Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética

O Município de Braga vai criar um Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética. A iniciativa estará em discussão esta segunda-feira, 17 de outubro, na reunião do executivo.

O objetivo passa por apoiar as famílias bracarenses economicamente mais vulneráveis a melhorar o desempenho energético e ambiental das suas casas, sendo que este programa prevê não só o combate à pobreza energética como a renovação dos edifícios.

O programa terá como parceiros a empresa municipal BragaHabit e a Associação Empresarial de Braga (AEB). Consideram-se elegíveis para este programa a substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética mínima igual a “A”; aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada.

O programa engloba, igualmente, a colocação de isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; portas de entrada exteriores e de patim; instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias; bombas de calor, sistemas solares térmicos; caldeiras ou recuperadores a biomassa com elevada eficiência; instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

De referir que os apoios previstos neste programa, a atribuir sob a forma de vouchers, não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza.

Cada projeto aprovado será financiado a 100% e até ao montante máximo de 2.500 euros. A cada candidatura será atribuído um voucher, com a validade de seis meses, desde a data da emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade. Caso o valor da intervenção seja superior ao valor da comparticipação, o candidato deverá assumir o diferencial. Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher.

Poderão candidatar-se a este programa pessoas singulares que residam em habitação própria no concelho, residam em permanência na habitação inscrita para o programa, cidadãos que não possuam outro bem imóvel destinado a habitação para além daquele que é o objeto do programa na área do município, beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data da submissão da candidatura e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente, o imóvel em causa ter um desempenho energético baixo.

Serão ainda elegíveis pessoas singulares que sejam arrendatárias com contrato por tempo indeterminado e reúnam, cumulativamente, os requisitos acima descritos, com a exceção de possuírem habitação própria.

A primeira edição do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética será implementada entre 2022 e 2023. 

A apresentação de candidaturas, cujo prazo será anunciado posteriormente, será feita mediante preenchimento de formulário com documentos instrutórios, nomeadamente registos fotográficos, fatura de eletricidade que comprove o desconto da TSEE, comprovativo de declaração do último IRS, certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, entre outros.

As candidaturas deverão ser apresentadas através do Balcão Digital da BragaHabit em www.bragahabit.pt.

As candidaturas implicam uma visita técnica à habitação e a análise da pretensão do candidato por parte de uma Comissão de Acompanhamento, que fará a elaboração de um relatório técnico e a sua submissão para aprovação pela Vereação com competências na área da Inovação e Coesão Social.