CMB. PS e CDU queixam-se que estatuto de direito de oposição está só no papel

O relatório anual (2020) do estatuto de direito de oposição foi esta segunda-feira aprovado, em sede de reunião de executivo municipal de Braga, com os votos a favor da coligação Juntos por Braga mas com o voto contra dos vereadores do Partido Socialista e com a abstenção da CDU.

“O estatuto de direito de oposição é isto, o cumprir formal da entrega de um documento”, começou por dizer Artur Feio. O vereador do Partido Socialista critica o facto de continuarem “guetizados” no gnration e sem apoio de assessoria. “Apelam ao bom trabalho da oposição, esquecendo-se que as condições são parcas e manifestamente escassas”, apontou. 

O Partido Socialista critica ainda a demora na entrega de documentos solicitados, “muitas vezes com respostas três meses depois. Não ajuda ao trabalho”, denunciou.

Artur Feio lembrou ainda a situação, após a inauguração do FORUM Braga e o acordo com a Altice em que enquanto vereadores da oposição teriam de assinar um documento de sigilo para aceder a um contrato entre a Investbraga e aquela empresa. Neste ponto, o socialista referiu que a DGAL “não analisou o processo, porque o município teria que facultar este documento aos vereadores”.

Ainda assim, reconheceu, “as coisas estão melhores por força da denúncia contínua ao longo deste mandato”.

Mas, “por muitos passos que se tenham dado, continua a ser muito desequilibrado”, concluiu.

CDU lembra que a oposição passou mais um mandato no gnration apesar da promessa de um gabinete no edifício da CMB

Também a CDU se queixou novamente do espaço de trabalho disponibilizado, assinalando que não oferece as condições para o exercício destas funções. 

“Em 2013 foi apresentado como uma solução provisória (gnration), mas não nos parece que o lugar dos vereadores da oposição seja afastado do edificio da CMB, onde estão os trabalhadores e os processos”, avisou. “Tem implicação no volume e na qualidade do trabalho da oposição. Este exercício deve ser facilitado”, denunciou a vereadora Bárbara de Barros questionando igualmente a participação em eventos oficiais do município. 

“Alguns pelouros cuidam bem deste aspeto, outros não o fazem de forma sistemática”, criticou referindo-se aos convites oficiais para a participação em eventos de iniciativa municipal.

Apesar das intenções de voto e das declarações proferidas pelos dois partidos da oposição eleitos para o executivo municipal de Braga, Ricardo Rio não fez qualquer comentário.