CMB não mexe no IMI, mas reserva parte da receita para apoios às famílias

A Câmara Municipal de Braga vai canalizar parte da receita do IMI para programas de apoio à habitação, destinados a famílias mais fragilizadas. Na reunião de executivo desta quarta-feira, em que se estabeleceu que em 2024 a taxa de IMI não sofrerá qualquer alteração – mantendo-se em 0,33% para prédios urbanos, – o presidente da autarquia, Ricardo Rio, admitiu que a maioria equacionou reduzir a taxa, mas após uma longa ponderação decidiu não alterar o valor, confirmando ainda que os 0,33% se prolongarão até 2025. 

“Equacionamos muito profundamente essa possibilidade de redução, nunca seria para 0.3% [, proposta do PS]porque seria uma perda de receita muito significativa, também o seria na modalidade que equacionamos que seria para 0.32% que já representaria uma perda de cerca de um milhão de euros de receita para a câmara municipal, mas a nossa decisão final não foi nesse sentido porque entendemos que uma medida de natureza universal não era aquela que melhor se aplicava no atual contexto”, justificou em resposta aos socialistas.

Por isso, uma percentagem da taxa de IMI de 0,33% vai servir para canalizar verbas para ferramentas que visam apoiar famílias de Braga no âmbito da habitação. “Entendemos que o que iríamos abdicar de receita com a refixação de uma taxa de IMI mais baixa a deveríamos canalizar para reserva para medidas de apoio à habitação para aqueles que mais necessitam e que vão diretamente para aqueles que têm necessidades efetivas que decorrem da crise habitacional que hoje vivemos”, acrescentou.

Ora, na opinião dos socialistas em causa estão pontos de vista políticos diferentes. Artur Feio explicou que dado o momento atual, “preferia fazer a redução às famílias do que uma noite branca”.

Também na ótica da CDU, o município de Braga tinha margem para baixar a taxa de IMI. A manutenção da taxa foi aprovada com os votos a favor da maioria, o voto contra do PS e a abstenção da CDU.

Recorde-se que em 2022 e em 2021 verificou-se uma redução anual consecutiva de 0,01% em cada um dos anos, as primeiras descidas do IMI desde 2014. No próximo ano não haverá qualquer alteração, mantendo-se a taxa nos 0,33%.

IRS nos 3,99%, menos 0,25% face ao ano transato

Também no ano de 2024, a maioria optou, no que respeita ao Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) por fixar a taxa nos 3,00%, o que significa uma redução de 0,25 pontos percentuais face ao ano anterior. Feitas as contas, o municópio terá menos 5,2 Milhões de Euros de receita. O autarca assinala que se trata de uma decisão “coerente” face aos anos transatos. “Na ótica dos cidadãos é indiferente quem lhes está a gerar a poupança”, acrescenta.

Nesta matéria, os socialistas acompanharam a proposta da maioria. No caso da CDU, que votou contra, Vítor Rodrigues repetiu a ideia de que o governo optou por “passar a batata quente para as autarquias” trazendo “poucos ou nenhuns benefícios para os cidadãos de menores rendimentos”.

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