CMB assume”casos isolados” de habitação ilegal no concelho mas recusa generalizar o problema

O vereador da CDU alertou o executivo municipal liderado por Ricardo Rio para as consequências do problema da habitação no concelho de Braga. Na reunião de Câmara desta sexta-feira, Vítor Rodrigues mencionou algumas notícias que dão conta de pessoas a viver em espaços licenciados para fins comerciais ou até mesmo em garagens. Reconhecendo não ter contactado com nenhum caso diretamente, o vereador comunista quis chamar a atenção para “um problema que ganha contornos graves também no concelho” de Braga.

“É a terceira maior capital distrital do país e está em expansão e, portanto, é natural que não fique imune a este problema que se agrava todos os dias por todo o país”, referiu em declarações aos jornalistas.

A CDU considera ser “urgente que os poderes públicos intervenham no mercado da habitação, nomeadamente através da construção pública de casas, com rendas a preços controlados”.

Na resposta, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, explicou que existem “casos isolados, de ocorrências que são detetadas, mas dessas ocorrências é preciso avaliar aquelas que são urbanisticamente legitimadas, daquelas que não são”. “Uma das orientações que foi feita, até por via da legislação nacional, foi a reconfiguração urbanística de alguns desses espaços para fins habitacionais. Portanto, saber que há pessoas que estão hoje a morar num espaço que anteriormente era uma loja, não é equivalente a saber que esse espaço não está apto para fins habitacionais”, explicou. O autarca apelou ainda à denúncia dessas situações, para que a câmara possa “desencadear os mecanismos de fiscalização e verificar a conformidade urbanística”. “Sempre que se verificar algum tipo de desconformidade, podemos acionar, quer os mecanismos de contraordenação e de sanção urbanística, quer os mecanismos de apoio à habitação às pessoas que estejam visadas por essa situação”, finalizou.