CMB aprova contratação de empréstimo para adquirir 51% da SGEB aos privados

O executivo municipal de Braga aprovou, com a abstenção da CDU e do PS, a contratação de um empréstimo de médio longo prazo, no montante de quinze milhões de euros, para financiamento da aquisição da totalidade das participações sociais da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), detidas pelos privados, com a finalidade exclusiva de proceder à subsequente internalização nos serviços municipais das atividades desenvolvidas por aquela sociedade.

Em 2016, o executivo municipal liderado pela coligação Juntos por Braga aprovou a proposta de internalização da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga que representaria, na altura, uma poupança de 60 Milhões de Euros aos cofres da autarquia. Uma poupança que agora não irá além dos 40 milhões.

“Do ponto de vista formal, não deixa de ser verdadeiramente o princípio do fim. Temos, agora, um enquadramento legal que não tínhamos no passado, já não de internalização direta, mas de aquisição da parcela privada para podermos avançar com o processo de liquidação da sociedade”, começou por explicar Ricardo Rio.

De acordo com o autarca “foi feita uma avaliação do valor da sociedade e, com este empréstimo”, o município terá “os recursos para comprar a parcela privada, de 51%, e ficar com os 100% da sociedade”. Depois disso, a Câmara estará em condições de internalizar a SGEB na Câmara Municipal e “acabar com este pesadelo financeiro”.

“A poupança já não é aquela que poderia ter sido há alguns anos atrás. Em 2016 falávamos em mais de 60 milhões de euros de poupança, mas se estamos a perder entre três e quatro milhões de euros todos os anos por não estarmos com a situação resolvida, em sete anos são mais de 20 milhões de euros que perdemos e, portanto, neste momento já estaremos à volta dos 40 milhões de euros como poupança estimada para os anos remanescentes”, atirou. “É um pesadelo que nós esperamos erradicar de uma vez por todas das contas do município”, finalizou Rio.

PS lamenta que processo da dissolução da SGEB seja feito “nas costas dos partidos da oposição”

Do lado do PS, o vereador Artur Feio lamenta que o processo não tenha envolvido os partidos da oposição. “Nós sempre fomos a favor da internalização ou da dissolução da SGEB, mas é anunciado um empréstimo de 15 milhões de euros para concluir algo cuja informação não existe”, alertou. Segundo Feio, “isto foi feito nas costas dos partidos da oposição”. “Em 2020, tínhamos solicitado que todo este processo fosse participado pelos membros do Executivo, pelos partidos que aqui têm representação, de forma a tornar o mais claro e óbvio possível todo este processo negocial”, frisou o socialista.

Apesar de existir acordo quanto ao valor a pagar pelos 51% dos privados, o mesmo ainda não está assinado e isso preocupa o PS, porque “já no passado houve algumas questões entre o privado e o município”. Artur Feio alertou ainda o executivo “é preciso fazer um levantamento real do estado dos equipamentos, porque há, de facto, ainda muito dinheiro que pode vir a ser gasto pelo município de obrigações que decorrem daquilo que foram as intervenções e as participações dos acionistas privados, que foram construtores ao mesmo tempo”.  O vereador do maior partido da oposição deu como exemplo o pavilhão de Fradelos e Vilaça, que “não tem o pavimento nivelado e cujas saídas de emergência são para uma zona de mato”. “Antes do negócio se concretizar, há aqui todo um trabalho que é preciso fazer”, lembrou.

Na resposta, o presidente da Câmara explicou que a manutenção dos equipamentos “é da responsabilidade do município, com ou sem SGEB, porque está assim no contrato inicial”.

CDU abstém-se por desconhcer valores envolvidos no processo de dissolução da SGEB

Bárbara de Barros, da CDU, assume “uma posição de cautela”, optando pela abstenção, porque, apesar de “estar totalmente de acordo com a decisão de dissolver a SGEB, em 2020 havia já uma diferença muito grande entre os valores de poupança que tinham sido anunciados em 2016, que ascendiam quase aos 90 milhões de euros”. “Pedimos para que, antes da próxima votação na reunião de setembro, um histórico, para perceber quais foram as negociações, que valores estiveram em cima da mesa e como é que se chega a estes 15 milhões”, disse ainda a comunista. Bárbara de Barros lamenta ainda que “a poupança esteja muitíssimo longe do valor que na altura foi anunciado”.

A contratação do empréstimo bem como o acordo entre o município e os privados, para aquisição dos 51% da SGEB, serão apresentados e votados na reunião de Câmara, agendada para 11 de setembro.