CMB aplaude recuo do governo na descentralização de competências

O Governo optou pelo adiamento da descentralização de competências de escolas e centros de saúde, ouvindo a reivindicação de autarquias de norte a sul do país. As câmaras municipais vão ter mais um ano para trabalhar estes processos.

Ouvido pela RUM, Ricardo Rio, autarca de Braga, lembrou que “não havia garantia de que esta transferência de competências pudesse resultar numa melhoria do serviço prestado”, daí que considere que este adiamento é uma decisão que “revela bom senso”. 

Com este adiamento, as autarquias “vão ter o tempo necessário para aprimorar as questões técnicas relativas a esta transferência e clarificar o envelope financeiro que lhes está inerente”, acrescentou. “É a opção mais responsável”, concluiu.

Depois de várias críticas aos prazos impostos pelo Governo, a descentralização destas competências vai ser adiada até ao primeiro trimestre de 2022.