CMB adquire 15 fogos para garantir habitação condigna a uma dezena e meia de famílias

A Câmara de Braga vai adquirir 15 fogos habitacionais já edificados, num valor superior a 2,2 milhões euros, para garantir habitação condigna, a preços acessíveis, a uma dezena e meia de agregados. A medida foi aprovada esta segunda-feira, em reunião de câmara, com a abstenção do PS.

Segundo o presidente da autarquia, “há algumas centenas de agregados familiares bracarenses a viver em condições indignas, em imóveis subdimensionados, com poucas condições de conforto e segurança”. Nesse sentido, a Câmara irá adquirir uma fração com a tipologia T1, 10 com a tipologia T2 e quatro com a tipologia T3, que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de se encontrarem prontas a habitar ou carecerem da realização prévia de obras de reabilitação. As frações serão posteriormente entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos na lei.

“Optamos por fazê-lo de forma faseada para não correr o risco, que outras cidades tiveram, de ter ofertas iniciais muito ambiciosas, que depois não foram ao encontro da vontade do mercado”, explicou Ricardo Rio. A autarquia decidiu fazer operações públicas de aquisição faseadas, com destinatários previamente identificados para cada uma delas, garantindo assim que não ficam desertas.

A Câmara avançará ainda com a “aquisição de mais imóveis e de imóveis que careçam de reabilitação, bem como de terrenos para construção nova”. Alguns destes terrenos estão já sinalizados e localizam-se “no primeiro anel da cidade”, uma vez que “não há muitos terrenos disponíveis na malha urbana”.

PS apela ao alargamento de zonas urbanizáveis na revisão do PDM e CDU saúda medida “essencial”

O vereador do PS, Artur Feio, elogia as medidas “mitigadoras das dificuldades ligadas à habitação”, mas diz que “é importante que o município vá mais além”, nomeadamente, “em sede de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)”. Para o socialista, é necessário que a Câmara “volte a perceber o território e alargue as áreas das zonas urbanizáveis”. “Há uma série de pedidos de presidentes de Junta, sobretudo das freguesias periurbanas, que têm dado nota de que há muito território que pode ser viabilizado para construção”, reforçou. A disponibilização de novas áreas, diz Artur Feio, pode “diminuir o custo de aquisição e fomentar a mesma”. “O município deverá implementar medidas internas que tornem mais céleres as aprovações e licenciamentos”, acrescentou o socialista.

A vereadora da CDU, Bárbara de Barros, considera esta medida “essencial”, uma vez que o partido tem “defendido a aquisição de fogos, para dar resposta à lista de espera que a BragaHabit enfrenta há vários anos”. “Para a CDU não há outra forma de resolver este problema, que não seja a aposta em habitação pública e a oferta de habitação com rendas controladas para as famílias”, finalizou.

Câmara vai investir 96.500 euros por fogo

Inserida na Estratégia Local de Habitação (ELH), a aquisição resulta de um acordo de colaboração entre o município de Braga e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tendo sido obtido o respetivo financiamento no âmbito do programa 1º Direito. Este é mais um mecanismo da estratégia municipal para a habitação, que teve por base um diagnóstico das carências existentes no acesso à habitação na cidade, procurando identificar e promover soluções habitacionais que correspondam ao diagnóstico elaborado.

No âmbito deste documento estratégico, estão identificadas soluções habitacionais como aquisição de frações habitacionais para arrendamento, aquisição de terrenos e construção de edifícios, aquisição e reabilitação de frações e prédios habitacionais, e ainda reabilitação para a habitação de equipamentos públicos.

A ELH de Braga prevê um investimento global de 123 milhões de euros, abrangendo um universo de 1.284 agregados, num total de 3.632 pessoas. O investimento médio por fogo é de cerca de 96.500 euros.

Toda a intervenção prevista na ELH está enquadrada no novo quadro de referência previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).