CM Guimarães aprova orçamento para 2021 inferior a este ano

O Orçamento Municipal de Guimarães para o próximo ano foi aprovado pela maioria socialista e com os votos contra da coligação de direita. A discussão e a votação do documento, que contempla o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades, decorreram esta segunda-feira, em sede de reunião de câmara.

O valor total do orçamento cifra-se nos 115,8 milhões de euros, menos 700 mil euros do que o programado para este ano. O vereador com o pelouro do Desenvolvimento Económico defende que essa verba, mesmo em época de pandemia, só é possível devido ao “rigor orçamental” que considera ter existido nos últimos anos.

Ricardo Costa acrescenta que a Câmara Municipal vai também utilizar 19 milhões de euros comparticipados pelo Estado e por fundos comunitários, cujos prazos das respectivas obras terminam em 2021. O responsável autárquico explica que, caso não se utilizasse esse mecanismo, “todo o valor dos trabalhos já executados e dos que estão previstos teria de ser devolvido”.

Além disso, o vereador lembra que, este ano, a autarquia contratualizou um empréstimo bancário de 12 milhões de euros, sendo que “só foi preciso utilizar um milhão de euros”. O resto, por isso, transita para o próximo orçamento. “É um documento que visa a questão da pandemia, mas não só a questão da pandemia. Não podemos fugir às nossas responsabilidades”, conclui Ricardo Costa.

Educação é o sector da sociedade que recebe maior valor

No plano de actividades, 20 milhões de euros do orçamento municipal destinam-se às ‘funções sociais’. Aí, o sector da Educação recebe 6,9 milhões de euros, a Cultura 5,3 milhões, o Desporto 3,6 milhões e a Acção Social 3,3 milhões . Para o Ambiente estão previstos 600 mil euros e para a Habitação 500 mil. Já a área dos Transportes e Comunicações, inscrita na alínea das ‘funções económicas’, acolhe 2,3 milhões.

Bruno Fernandes, vereador da oposição, que votou contra, considera que devia haver um maior valor destinado às associações desportivas devido ao facto de “não terem a elevada actividade que é característica dos escalões de formação”.

No caso dos cerca de 900 mil euros pensados para o sector do Comércio e Turismo, o representante da coligação Juntos por Guimarães refere que “existe pouca preocupação por parte do executivo”. “São pequenas empresas, a maioria dela familiares, que, apesar de serem pequenas ao nível da dimensão, são muitas e geram muito emprego, nomeadamente na restauração e no comércio”, argumenta.

O orçamento municipal prevê também a transferência de um total de 3,6 milhões de euros para as freguesias. No entender da coligação de direita, esse valor devia aumentar em 30% (mais 1,08 milhões de euros) face aos custos inerentes à pandemia. Bruno Fernandes metaforiza dizendo que, “para vencer a batalha, é preciso dar armas para quem está na frente do terreno a combater”.

Oposição critica prioridades do executivo socialista

Quanto à verba canalizada para investimentos, onde se incluem diferentes tipos de empreitadas, é de 37 milhões de euros. O social-democrata critica o facto de “não haver uma preocupação para além daquilo que são as obras que o PS quer concretizar no actual mandato”. 

Não deixando de salientar a importância destes investimentos, o social-democrata lamenta que a autarquia “não tenha mais atenção em relação às questões da pandemia”. “Perante este cenário excepcional, o plano de actividades espera que a pandemia passe e que mantenha a agenda da campanha eleitoral”, refere.

Na resposta, Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal, refuta as acusações, destacando o apoio destinado às funções sociais e referindo que “o documento está sempre aberto a novas dotações”.