CM Braga aprova criação do Conselho Municipal do Imigrante, Integração e Interculturalidade

A oposição na Câmara de Braga mostra reticências em relação aos elementos que compõem o Conselho Municipal do Imigrante, Integração e Interculturalidade. Ainda assim, a criação da estrutura foi aprovada por unanimidade na reunião de executivo desta segunda-feira.

De acordo com o documento que sustenta a proposta, o objetivo passa por “promover a ajuda e o apoio adequados aos processos inerentes à legalização dos cidadãos estrangeiros, bem como à sua adaptação e integração na sociedade portuguesa”. O Conselho Municipal, liderado pelo presidente da câmara, será composto, entre outras personalidades, por um representante da GNR – Guarda Nacional Republicana, da PSP – Polícia de Segurança Pública e da Polícia Municipal e por outro do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Apesar de elogiar a iniciativa, a CDU não concorda com a integração das forças policiais. Salientando que “a imigração se relaciona com questões legais”, que já implicam o acompanhamento das forças de segurança, Bárbara Seco de Barros frisa que esses trâmites “decorrem sempre independentemente da existência de um conselho municipal”.

“Não nos parece adequada a sua inclusão num órgão consultivo que determina a forma como o município se vai debruçar sobre estas questões em termos de propostas e de acompanhamento de reflexões que não são necessariamente as legais”, acrescenta.

ARS-Norte e APAV integram Conselho Municipal

A CDU pediu a inclusão da ARS – Administração Regional de Saúde do Norte e da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima no Conselho Municipal do Imigrante, Integração e Interculturalidade, que conta também com representantes políticos, da Segurança Social e de organizações que operam na área da imigração. A solicitação foi imediatamente aceite por Sameiro Araújo, vereadora com a pasta da Cidadania e Participação.

Por seu turno, o PS questionou a possibilidade de a Universidade do Minho e do Hospital de Braga fazerem parte da estrutura. Para já isso não vai acontecer. Além disso, o vereador Artur Feio considera que o procedimento adotado pela autarquia para a criação do conselho não foi o mais adequado, referindo que deveria ser “sobretudo proativa”. 

O socialista argumenta que teve a informação de que a Câmara Municipal “não reuniu com todos os grupos e associações” que trabalham sobre esta temática. “Primeiro era preciso chamar as comunidades, conversar com as pessoas para que ninguém fique desde logo excluído e só a partir daí evoluir na criação desta estrutura”, refere.

Na resposta, a vereadora da Cidadania e Participação esclarece que a criação do conselho municipal e do documento respetivo são “fruto de reuniões sucessivas com associações”, decorridas ainda num contexto de comissão instaladora. Sameiro Araújo não fecha a porta a nenhuma entidade, garantindo que “os representantes da estrutura estão a verificar no terreno se existem outras que possam integrá-la”.