CITEVE pede isenção do IRC; Governo considera pretensão “legítima”
O presidente do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE) pede ao Governo que isente a entidade do pagamento do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC). A reivindicação foi transmitida à ministra da Coesão Territorial, numa reunião que decorreu, esta sexta-feira, na sede, localizada em Vila Nova de Famalicão, e que contou também com o presidente da câmara, Mário Passos.
Trata-se de uma organização privada sem fins lucrativos, dotada de utilidade pública. Comparando com “outras estruturas do mesmo tipo que fazem investigação e desenvolvimento e não têm de pagar IRC”, António Amorim considera que existe “uma injustiça. “Há uma indicação da parte do Ministério da Economia para as Finanças a dizer que, de facto deve ser isentado”, refere, mas isso ainda não se materializou.
Ana Abrunhosa não tem dúvidas em afirmar que é uma pretensão “legítima”, já que deve haver “o mesmo tratamento no âmbito dos centros tecnológicos”. “O CITEVE é uma entidade cujo trabalho pode ser dividido em atividade que corresponde à prestação de serviços e à investigação. Portanto, em muitas das suas áreas, não se distingue da academia. É um verdadeiro centro de investigação”, acrescenta.
A “preocupação” vai ser transmitida ao Ministério das Finanças, de forma a que o processo seja “devidamente analisado e acarinhado”. O CITEVE está enquadro em 19 agendas mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com projetos avaliados num total de 80 milhões de euros.
