CIAB resolveu 1.571 processos. 62% referentes a serviços públicos essenciais
O Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB) ajudou a resolver 1.571 processos, em 2021, o que corresponde a uma taxa de resolução de 95%. Destes 1.258 foram resolvidos por mediação com acordo, 27 por conciliação e 231 por julgamento.
Em média, nos últimos seis anos, são necessários 77 dias para resolver os processos que dão entrada no CIAB.
De acordo com os responsáveis este é um dos tribunais arbitrais de consumo com maior relevância, só atrás dos de Lisboa (CACCL) e Porto (CICAP).
Os serviços públicos essenciais continuam, de acordo com o diretor executivo do CIAB, Fernando Viana, a ser alvo do maior número de queixas, num total de 62,3% apesar da redução de 1,2% em relação a 2020. Comércio a retalho, grande distribuição, banca e seguros são outras das áreas que registam maior conflitualidade.
Contudo, o responsável alerta para o facto de a arbitragem necessária existir nos serviços essenciais desde 2011, sendo que apenas foi estendido para o resto do consumo, até 5 mil euros, em 2019. Apesar de não terem sido avançados dados específicos, os responsáveis do CIAB garantem que no último ano foi registado um aumento das queixas relacionadas com o comércio eletrónico.
O CIAB teve um saldo positivo (30), entre 2020 e 2021, no que toca a processos arquivados e novas entradas o que significa que houve uma diminuição do número de pendências, o que já não acontecia desde 2018.
Entre 2016 e 2021, o CIAB recebeu mais 104 reclamações. Na ótica do presidente do CIAB, Mário Constantino, este crescimento é fruto de uma “rede” que foi criada nos 19 municípios que compõem a estrutura, logo “cidadãos mais informados recorrem mais a este serviço”.
De frisar que o CIAB procede à mediação, conciliação e arbitragem de conflitos que resultam da aquisição de bens ou serviços de forma totalmente gratuita.
A divulgação dos serviços do CIAB tem vindo a ser trabalhada através do projeto SMIC – Serviço Municipal de Informação aos Consumidores.
CIAB passa a prestar auxílio a consumidores endividados.
O RACE – Rede de apoio ao Consumidor Endividado foi lançado há dois meses. O projeto está ainda a dar os primeiros passos, porém mais de 30 pessoas já apresentaram casos. Fernando Viana refere que este serviço está a ser articulado com os serviços de ação social das autarquias assim como com IPSS.
O CIAB atua em 19 municípios do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), do distrito de Viana do Castelo (a totalidade do distrito) e do distrito de Vila Real (Montalegre) com competência para a resolução dos conflitos de consumo.
CIAB completa 25 anos de existência.
As comemorações dos 25 anos do CIAB terão início a 30 de março com a reunião dos órgãos sociais para a aprovação do relatório de atividades e ratificação da adesão do IPCA como entidade associada. Haverá também uma conferência subordinada “A Rede de Arbitragem de Consumo e o CIAB” e a apresentação de um vídeo com a história deste Tribunal Arbitral de Consumo. Durante o ano, o CIAB vai realizar seminários técnicos pelos municípios associados e as comemorações encerram a 15 de março de 2023 com uma conferência de encerramento.
