CIAB assinala 25 anos de “serviço público de excelência”

“São 25 anos de um serviço público de excelência”. Esta é a premissa defendida por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, na celebração do aniversário do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo que decorreu esta quarta-feira, no Salão Nobre da Associação Empresarial de Braga. O aniversário tem a particularidade de ser comemorado com números que marcam pela positiva, tendo a resolução processual em 2021 atingido os 95%.

Segundo o autarca, o CIAB tem vindo a desenvolver um trabalho notável ao longo destes 25 anos, prestando um “serviço público de excelência” para a população da região. “Esta é uma valência que presta um verdadeiro serviço público com enorme relevância ao dar acesso célere à justiça e com resultados concretos em benefício de um universo muito alargado de agentes económicos e de cidadãos de toda a região”, afirmou.

Ana Catarina Fonseca, diretora-geral da Direção-Geral do Consumidor, destaca o “trabalho de cooperação fundamental e de excelência” que tem sido elaborado ao longo destes 25 anos. “Um trabalho extraordinário de serviço público na construção da política da defesa do consumidor e na promoção dos direitos fundamentais dos consumidores, como o direito ao acesso a uma justiça célere”, considera.

Por sua vez, o vice-presidente da Associação Empresarial de Braga, Daniel Vilaça, fala de um “projeto de sucesso e de referência para o país na resolução de conflitos, através de um serviço de proximidade confiável, rápido e indispensável à comunidade”. Para o responsável tem sido realizado um “trabalho persistente no que respeita à informação, mediação e arbitragem de conflitos de consumo”. 

As comemorações vão prosseguir ao longo do ano com a realização de seminários técnicos sobre o novo regime legal da compra e venda de bens de consumo nos diferentes municípios da área de abrangência, com o apoio dos municípios associados, da DECO e das associações empresariais locais.