Chega quer ´rasgar` acordo de mobilidade entre países da CPLP. Entrada só com contrato de trabalho
O Chega quer ´rasgar` o acordo de mobilidade entre países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, consequentemente, acabar com a autorização de residência automática destes imigrantes.
O Acordo, assinado a 17 de julho de 2021, permite que “pessoas nacionais da CPLP possam obter a autorização de residência em Portugal, online e em 72 horas por um prazo mínimo de 90 dias, sem prejuízo de ser alargado”.
Confrontado com o facto de muitos dos imigrantes que chegam, nomeadamente a Braga, ajudarem a fazer face à falta de mão de obra em setores como a restauração, construção civil, metalomecânica, entre outros, Filipe Melo diz que imigração sim, mas com “contrato de trabalho”.
“O que nós dizemos ao reverter isto é que não vamos deixar de querer estes imigrantes que cá estão e não vamos fechar a porta a outros que venham. Nós vamos querer receber toda a gente, mas com dignidade. E o que é isto: é contrato de trabalho para quem vem”, defende.
“Acha normal termos, no nosso país, imigrantes que com esta nova lei do PS não têm de fazer prova de meio de subsistência”, acrescenta. O Chega teme que esta situação poderá levar a um aumento de cidadãos em situação de sem-abrigo.
De acordo com o artigo número 11, relativo aos meios de subsistência, é reservado às partes de acolhimento o ´direito de exigir ao cidadão solicitante prova de meios de subsistência suficientes, nos termos do seu direito interno` ou em alternativa, ´a parte de acolhimento poderá aceitar termo de responsabilidade, subscrito por cidadão nacional ou estrangeiro habilitado com título de residência`.
Chega quer regresso do Hospital de Braga a uma gestão público-privada.
Na saúde, o cabeça de lista do Chega por Braga defende o regresso do Hospital a uma gestão público-privada. Nas palavras de Filipe Melo, a unidade hospitalar estava melhor antes da passagem a EPE quer “em tempos de espera para consultas, cirurgias e urgências” quer em termos de “eficácia económica”.
No entanto, desde janeiro existe uma nova organização dos cuidados de saúde com a entrada em funcionamento das Unidades Locais de Saúde (ULS). Questionado sobre a possibilidade de reverter esta organização, o cabeça de lista diz apenas que “depende”, mas recusa a privatização da saúde. “Queremos um Serviço Nacional de Saúde que inclua o social e o provado”, refere.
Chega quer o regresso do ´crédito jovem bonificado`.
Na habitação, o Chega defende o regresso do ´crédito jovem bonificado`, que vigorou durante 19 anos no país, tendo terminado em 2002, altura em que passou a ser mais barato adquirir casa sem recurso a este regime especial.
“O Estado será o garante desta operação. O jovem não terá de dar nenhum sinal de entrada para adquirir um imóvel, terá juros mais baixos e o Estado é o aval desta operação perante a banca”, explica.
Segundo Filipe Melo esta é uma solução que permite assegurar o acesso dos jovens a habitação própria, sendo que atualmente os bancos pedem entre 10 a 20% de entrada do montante total do imóvel. Outra das apostas do partido passa pela estimulação de construção privada.
Quem é Filipe Melo, cabeça de lista pelo Chega no círculo eleitoral de Braga?
Filipe Melo tem 42 anos, é licenciado em Relações Internacionais, Económicas e Políticas pela Universidade do Minho. Nas eleições legislativas de 2022 conseguiu a eleição para a Assembleia da República. Há dois anos, definiu como prioridades para o distrito a concretização de apoios sociais destinados a crianças e idosos, assim como incentivos à atividade de Pequenas e Médias Empresas afetadas, na altura, pela pandemia.
Questionado pela RUM sobre se considera que estes objetivos foram cumpridos, Filipe Melo diz que não. O candidato responsabiliza o PS, visto que criou uma “linha vermelha a todas as medidas apresentadas pelo Chega”.
O Chega pretende eleger mais de quatro deputados por Braga.
– PODE OUVIR ESTA E OUTRAS ENTREVISTAS AOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2024 AQUI –
