CESP denuncia “ineficácia e omissão” da ACT em Famalicão e Guimarães
A delegação de Braga do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços diz que há “ineficácia” e “omissão” por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho’ (ACT) em Famalicão e Guimarães.
Em declarações à RUM, Ana Paula Rodrigues, coordenadora da direção regional de Braga do CESP, explica que já houve contactos com a ACT para perceber como opera a unidade local, uma vez que é uma situação localizada nestes dois concelhos. “Os ofícios que dirigimos à ACT, seja de Famalicão, seja de Guimarães, quando vêm os relatórios, primeiro vêm muito tardiamente, a ponto de muitos dos trabalhadores denunciarem contratos porque não vêem as suas situações laborais resolvidas e, depois, quando permanecem nos locais de trabalho, os resultados que daí advêm, por solicitação de ofícios, não correspondem ao real objeto do pedido que nós solicitamos”, detalha.
O CESP refere uma situação concreta, relacionada com a Santa Casa da Misericórdia de Guimarães em que, alegadamente, a ACT contraria as decisões dos tribunais. “Estamos a falar, por exemplo, de uma portaria das IPSS que se aplica às misericórdias e que prevê três dias de majoração, e que a ACT vem dizer que essa portaria não se aplica quando existem inúmeras sentenças pelo país fora, até do Tribunal da Relação, em que a ACT vem dar decisões contrárias às dos tribunais, o que para mim é chocante”, especifica Ana Paula Rodrigues.
A dirigente sindical aponta a existência de vários pedidos de reunião para que as situações sejam esclarecidas, mas sem resposta. “O comportamento deste ACT tem sido muito diferente, por exemplo, do comportamento do ACT de Braga”, em que a realização de reuniões permitiu a resolução dos problemas denunciados. “Não consigo perceber porque é que os de Famalicão e de Guimarães mantêm esta posição firme em não querer ouvir os sindicatos”, concretiza.
Na tarde desta quinta-feira foi também convocada uma ação de protesto em Famalicão para denunciar publicamente as situações acima referidas.
