CDU preocupada com videovigilância em Braga; Autarquia garante proteção dos cidadãos

Os municípios de Braga, Guimarães e Famalicão anunciaram recentemente que vão avançar com a instalação de câmaras nas ruas, num projeto, em conjunto com a PSP, que inclui a zona noturna junto ao campus de Gualtar da Universidade do Minho.

O assunto foi levado à reunião de executivo, esta segunda-feira, na Junta de Freguesia da Sé, por Vítor Rodrigues, que substituiu a vereadora da CDU, Bárbara de Barros. O comunista lamentou ter tomado conhecimento desta medida através da comunicação social e alertou para as “implicações éticas”, nomeadamente no que toca à “privacidade e liberdade dos cidadãos”.

“Sendo uma matéria que diz respeito não apenas à segurança de pessoas e bens, mas também levanta questões éticas importantes, nomeadamente a conciliação entre essa segurança e a privacidade dos cidadãos”, no entender de Vítor Rodrigues, “uma medida deste tipo, sem ser acompanhada pelo aumento de efetivos e pelo reforço de meios, parece apenas uma saída paliativa e pouco eficiente”.

Na ótica do comunista, “deveria ter havido uma discussão sobre as implicações desta ideia e um estudo prévio sobre os prós e os contras”. Além disso, considera que a população devia ter sido “auscultada previamente”. “Era preciso que gente qualificada pudesse dar um parecer mais bem informado”, sublinha.

Autarquia garante proteção dos cidadãos

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, garante que a proteção dos cidadãos será assegurada pelas entidades responsáveis. O edil defende que se trata de uma “ação preventiva que irá beneficiar toda a população”.

“Atualmente existe uma regulação extrema. Há entidades que tutelam o licenciamento destes sistemas que asseguram toda a proteção necessária ao cidadão do ponto de vista dessas preocupações”, defende, acrescentando que, além disso, “é necessário ter a consciência que há, em determinadas circunstâncias, valores que têm que ser ponderados entre a liberdade absoluta e aquilo que é a segurança necessária”. “Temos que, muitas vezes, abdicar de alguma liberdade para podermos assegurar a segurança”, complementa.

Ainda sem data, o autarca local assegura que o projeto vai avançar, quer através de um programa de financiamento, quer pelas mãos das autarquias. “Há esse compromisso, há essa vontade e queremos que ele seja uma realidade o mais depressa possível”, salienta.