PCP exige “plenitude da remuneração” a todos os trabalhadores da CMB
O PCP “não compreende a aplicação de cortes na remuneração dos trabalhadores municipais”. Numa nota enviada às redacções, os comunistas elogiam o município de Braga por ter adoptado medidas de protecção dos seus trabalhadores, reduzindo os riscos de exposição ao vírus através do teletrabalho e, nos casos em que tal não era possível, através de um regime de disponibilidade a partir de casa, mas sustenta que se tratou de “uma decisão tomada unilateralmente pela entidade empregadora – o município de Braga – “. Por isso, o partido representado no executivo de Braga pelo vereador Carlos Almeida explica que “a ausência dos trabalhadores do local de trabalho não decorreu da sua própria vontade”.
“Não se compreende, portanto, a aplicação de cortes na remuneração dos trabalhadores municipais, porquanto uns encontram-se em teletrabalho e outros estiveram sempre de prevenção no âmbito do regime de disponibilidade decido pela autarquia. Neste contexto, tudo se passa como esses trabalhadores permanecessem na órbita da autarquia, às ordens desta, pelo que deve ser considerado como significativo de prestação de serviço efectivo, com as características que as referidas circunstâncias impuseram e que são de força maior”, lê-se.
Pelas razões mencionadas, o PCP aponta que os trabalhadores municipais “devem continuar a ser compensados com a plenitude da sua remuneração, envolvendo a remuneração base e os demais suplementos remuneratórios que estiverem em causa, nomeadamente o subsídio de refeição”.
Na reunião de executivo municipal da passada segunda-feira, Carlos Almeida, vereador da CDU exigia esse mesmo pagamento. Em causa o subsídio de refeiçao e outros suplementos.
No comunicado, o PCP dirige-se à Câmara Municipal de Braga a apelar que dê o exemplo “à semelhança do que várias autarquias estão a fazer, e assumir o pagamento integral dos salários”.
