CDU e PS querem que TAF regresse a Braga. Rio apela à “vontade política”
A CDU e o Partido Socialista de Braga querem que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) regresse ao concelho. Recorde-se que foi oficializada, na passada quinta-feira, a transição temporária desta instância judicial para o concelho vizinho, Vila Nova de Famalicão, por falta de condições no edifício que albergava este Tribunal, em S. José de S. Lázaro. Assim, os grandes julgamentos passarão a ser realizados em solo famalicense, sendo que o primeiro acontece já hoje.
A CDU apresentou, esta segunda-feira, na reunião do executivo municipal, uma moção que “recomenda à Câmara de Braga que desenvolva as necessárias diligências junto do ministério da Justiça para que se acelere a adaptação do espaço que vai albergar permanentemente o TAF e manifeste total colaboração para que se encontre uma solução temporária, que permita ao Tribunal realizar a sua atividade em Braga”.
De acordo com Bárbara Seco de Barros, que substituiu o vereador Carlos Almeida, os comunistas “não responsabilizam a autarquia no estado a que as instalações chegaram, nem no atraso das obras no edifício dos Granjinhos, sala alugada pelo ministério da Justiça que alberga agora o Tribunal de Família e Menores, que está nas mesmas circunstâncias e dificulta o acelerar das obras de remodelação para o TAF ir para essas mesmas instalações”.
Também o Partido Socilista quer que o TAF regresse a Braga. Apesar de o PS também desresponsabilizar a autarquia, o vereador Artur Feio lamenta que não se tenha encontrado na cidade uma solução provisória, que impedisse a transição deste Tribunal para o concelho vizinho, elencando “o Altice FORUM Braga, o edifício do Pé Alado, a UMinho, o auditório do gnration, o Museu D. Diogo de Sousa ou as instalações da Associação Comercial de Braga” como possíveis alternativas, já que em causa está um “funcionamento pontual”. “Podíamos ter evitado a saída do concelho”, afirmou ainda.
“Foi-me dito que não valia a pena procurar alternativas”
Na resposta, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, explicou que “não houve nenhuma pré-abordagem à Câmara a solicitar apoio”. Segundo o autarca, ter-lhe-á sido comunidado pelos responsáveis do TAF que iriam ser aproveitadas as instalações da Câmara de Famalicão, onde já havia funcionado um Tribunal, e, por isso, não seria necessário nenhum investimento de adaptação das infraestruturas. “Apresentei todas as alternativas referidas, a começar pelo Altice FORUM Braga, mas foi-me dito que não valia a pena procurar alternativas”, explicou.
A transição é provisória e foi motivada pelo facto de o edifício dos Granjinhos estar, neste momento, ocupado pelo Tribunal de Família e Menores que estava “em condições ainda mais precárias”. Rio apontou ainda a falta de condições do Tribunal do Trabalho, na Rua Dom Gonçalo Pereira.
O socialista ainda “estranhou a decisão” da responsável pelo TAF, mas desejou que o Tribunal regressasse ao concelho “o mais rápido possível”.
Tal como a RUM já tinha adiantado, o presidente da Câmara lembrou também que “o ministério da Justiça submeteu um projeto para a ampliação do Tribunal Judicial, na Praça da Justiça, para que este pudesse acolher o Tribunal de Família e do Trabalho”. “O projeto está em desenvolvimento, aprovado pelos serviços da Câmara, falta vontade política para avançar”, apontou Ricardo Rio.
