CDU considera “inqualificável” desafectação de área verde em Ferreiros

O vereador da CDU votou contra a desafetação da área de espaço verde integrada no domínio público, nas ruas Manuel Almeida Passos e António Fernandes Ferreira Gomes, em Ferreiros.Em causa está uma acção judicial interposta pela New Hope – Investimentos Imobiliários.

Na reunião desta semana do executivo municipal, o presidente da autarquia explicou que o acordo judicial resulta de uma “sentença”, depois do proprietário ter interposto uma acção contra a Câmara Municipal, por “ter ocupado abusivamente um espaço sem nunca o ter ressarcido”.

O processo remonta ao momento da construção da Escola da Estrada, ainda na gestão municipal socialista, quando ”o proprietário cedeu temporariamente o espaço, sem nunca ter recebido nenhum valor”. “Já no meu mandato o proprietário interpôs uma ação à Câmara, em que demandava dois milhões de euros pelo terreno. A Câmara conseguiu encontrar algumas compensações, umas de natureza financeira outras não, como a aprovação deste projecto urbanístico, mas tudo isto sustentado em pareceres legais”, afirmou Ricardo Rio.

Carlos Almeida considerou “inqualificável” a forma como foi conduzido o processo e contesta o acordo, alegando que “prejudica o interesse público”. “Não se compreende como a Câmara insiste em desafectar o espaço que foi cedido para espaço verde e que acaba por ser atribuído para construção”, frisou o vereador da CDU, lembrando que esta “é uma prática antiga, que era criticada no passado e que agora esta maioria valida e pratica”.

“A Câmara não pode assumir em acordo judicial que vai licenciar uma operação urbanística de forma abstrata. São os órgãos municipais que decidem sobre a desafetação de espaço de dominialidade pública, não é em sede de acordo judicial”, acrescentou. A população daquela urbanização, denuncia ainda o comunista, ficou sem “último espaço disponível para área verde” para dar lugar a “mais construção”. “Acho gravíssimo”, finalizou.