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O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou na sexta-feira a Lisboa para uma visita oficial a Portugal, com uma agenda intensa, que inclui a cimeira luso-brasileira que decorre hoje no Centro Cutlural de Belém. 

O número deste ano é superior ao de 2022, ano em que foram identificados 10.989 locais de risco.  

Uma das normas prevê que, “no quadro da autonomia das regiões autónomas e das autarquias locais”, estas podem aprovar regulamentação própria para adaptar a lei “às realidades física e social existentes nos bairros e habitações de que são proprietárias”.  

Ministra da Coesão Territorial admitiu que o andamento do processo de descentralização de competências na área da saúde acabou por ser afetado pela pandemia causada pela covid-19, bem como pela mudança de titular desta pasta.

“Se tiver de haver, que seja o mais tarde possível”, palavras de Marcelo Rebelo de Sousa.