Nacional

Conselho Superior da Magistratura abre processo de averiguações ao caso Rendeiro 

Conselho Superior da Magistratura abre processo de averiguações ao caso Rendeiro 

Tendo em conta "várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos", o Conselho Superior da Magistratura determinou "a abertura de um processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar".   

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Governo propõe bodycams sem ouvir Comissão Nacional de Proteção de Dados

Governo propõe bodycams sem ouvir Comissão Nacional de Proteção de Dados

Proposta de lei do Governo regulamenta o uso de câmaras nos uniformes das forças policiais e alarga âmbito da videovigilância. Comissão Nacional de Proteção de Dados não foi consultada previamente pelo governo para elaboração da proposta que, ainda assim, deve ter aprovação garantida na generalidade.  

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