Casos judiciais a envolver autarcas não beliscam reeleição, revela estudo da UMinho
Nos últimos dezasseis anos, os casos judiciais que envolveram presidentes de câmara “não beliscaram a hipótese de reeleição”. A conclusão é de um estudo realizado pela Universidade do Minho.
A culpabilidade não interessou para o trabalho de investigação levado a cabo por uma equipa do Centro de Investigação em Ciência Política, mas apenas a avaliação do impacto político dos casos judiciais: participação eleitoral, probabilidade de reeleição e margem de vitória do autarca visado.
Foram analisados quatro mandatos (2009 a 2021) nos 308 municípios, ainda que nem todos contabilizem processos judiciais. Sublinhe-se que os casos judiciais não são condenações, mas sim situações como buscas da PJ ou investigação por parte do Ministério da Justiça.
Miguel Ângelo Rodrigues, co-autor do estudo, docente da Escola de Economia e Gestão e investigador do Centro de Investigação e Ciência Política da Universidade do Minho, explica à RUM que nos municípios com casos judiciais “há uma maior taxa de abstenção”. “Temos um primeiro efeito que é um afastamento das pessoas por via destes casos”, começa por referir. Mas, por outro lado, o estudo aponta que “a existência de casos não belisca a possibilidade de reeleição. Não há qualquer impacto materialmente relevante”, aponta.
O último ciclo eleitoral (2017-2021) foi o que registou mais casos judiciais no nosso país e aí, segundo o estudo, “a margem de vitória foi reduzida de forma significativa”. Em suma, “as pessoas participam menos, os autarcas envolvidos vêm reduzida a sua margem de vitória, mas continuam a serem reeleitos, independentemente das situações judiciais em que estão envolvidos”, clarifica.
Entre os casos mais mediáticos no país está o município de Oeiras, liderado por Isaltino Morais, em que o autarca foi presidente, foi condenado, cumpriu pena, regressou e voltou a ganhar umas eleições autárquicas naquele mesmo concelho.
Na atualidade há vários inquéritos em curso, entre eles, os casos de José Maria Costa, ex-autarca de Viana do Castelo e atual secretário de Estado do Mar, e também de Miguel Alves, ex-autarca de Caminha que se demitiu de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.
