Candidatos por Braga apresentam propostas para temas como habitação, justiça ou segurança

Da descentralização de competências às creches, passando pelo acesso ao ensino superior. Estes foram alguns dos temas abordados no último bloco do debate direcionado para as eleições legislativas, organizado pela RUM, esta quarta-feira, no Centro de Juventude de Braga.

O PAN abordou o tema da cultura, no qual defende o acesso gratuito a museus até aos 25 anos, a criação de uma rede pública de escolas artísticas e 1% do Orçamento do Estado para investir no setor, na globalidade. Além disso, segundo o cabeça de lista por Braga, Rafael Pinto, “o mecenato tem também o seu papel” e, por isso, “deve continuar a ser incentivado”.

O representante máximo do BE por Braga falou sobre as condições dos oficiais de justiça, alertando para “salários que pouco passam dos 1.000 euros”, apesar de terem “20 ou 30 anos de trabalho”. Dando como exemplo o Tribunal de Braga, Bruno Maia refere que, “muitas das vezes, têm de ficar horas para lá daquilo que é o expediente normal de um oficial de justiça porque há processos urgentes a resolver”. A montante, acrescenta, “as instalações precisam de uma remodelação infraestrutural imediata”.

Já a AD critica o modo como o processo de descentralização tem sido conduzido. Assumindo que a regionalização “não é uma prioridade”, o número quatro da lista por Braga acusa a administração central de “transferir para as autarquias as competências que não davam lá muito jeito”. Jorge Paulo Oliveira aponta para um segundo pacote de descentralização, que “confira poder decisório às autarquias”, até porque “o municipalismo tem muitas virtudes”.

A CDU quer valorizar a avaliação contínua, pretendendo eliminar exames de 9.º, 11.º e 12.º anos. A cabeça de lista por Braga, Sandra Cardoso, é da opinião que a escolha dos candidatos para entrar no ensino superior deve estar nas mãos de universidades e politécnicos, “deixando de ser uma competência do ensino secundário”. “Os alunos estão dependentes de exames no final do ano que podem correr mal, que podem não refletir o que aluno sabe. Parece-me bastante injusto (…) A avaliação contínua tem muitos mais dados”, justifica.

PS e Chega com visões diferentes sobre segurança interna

Em matéria de habitação, a cabeça de lista do Livre pelo distrito frisa a necessidade de “equilibrar os valores de mercado” que atualmente são praticados. Para combater “a especulação e a subida de preços”, quer “apostar muito na habitação pública”. Teresa Mota destaca ainda propostas como o agravamento do IMI para prédios devolutos e o reforço de programas como o 1º Direito e o Porta 65.

O representante máximo da candidatura do Chega por Braga, Filipe Melo, defende um sistema de cotas anual para a imigração, tendo em conta “as necessidades de mão de obra do país”. “Não é fazer como este governo ou como o Presidente da República, que disseram: «Venham todos, as portas estão abertas para todos». Depois é o que se vê. Não há habitação. A pouca ou nenhuma dignidade que essas pessoas têm no nosso país é dormirem debaixo de pontes ou em tendas. É para isto que pedem aos imigrantes para vir? Não”, refere.

No último bloco, o cabeça de lista do PS por Braga aproveitou a experiência como ministro da Administração Interna para destacar “o sistema de segurança” do país, que, no seu entender, “está hoje mais qualificado e mais seguro”. José Luís Carneiro recorda que a capacidade de controlo da fronteira marítima se “resumia apenas a 60%”, com os recursos humanos afetos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Agora, assinala, com as funções assumidas pela Guarda Nacional Republicana, “toda a fronteira marítima está absolutamente regulada”.

A IL defende um cheque-creche de 480 euros para que as famílias possam escolher a creche que preferem, seja “pública, privada ou social”, assim como o respetivo concelho. Ainda nesse âmbito, de acordo com a número dois da lista, Olga Baptista, pretende “acelerar o licenciamento para as creches” porque “o nível de oferta é diminuído para a necessidade que existe”.