Câmara de Guimarães vota anulação do acordo com empreiteiro que não terminou residência no AvePark
Executivo municipal reúne na próxima segunda-feira e votará também a adjudicação da obra a uma nova empresa.
O executivo municipal de Guimarães vota, na próxima segunda-feira, decisões-chave sobre a residência universitária do Avepark, em Barco. Em cima da mesa está a anulação da decisão que o executivo aprovou, em setembro, do acordo que previa a saída negociada do empreiteiro inicial, por alegadas ilegalidade e prejuízo para o município.
Segundo um parecer solicitado pela autarquia, depois de um alerta da Direção Municipal de Serviços Partilhados, “os termos do acordo de revogação do contrato de empreitada são bastante desequilibrados em desfavor dos interesses do Município de Guimarães, considerando a responsabilidade direta do ACE (empreiteiro inicial) pelo incumprimento do contrato de empreitada a que se encontrava vinculado, mais recomendando a revogação da deliberação camarária que aprovou esse acordo”.
O executivo vai ainda decidir se avança com a resolução sancionatória do contrato com o consórcio responsável pela obra, por incumprimento e abandono do estaleiro, o que pode levar à aplicação de sanções e a pedidos de indemnização. Desde logo porque, no mesmo parecer, “foi recomendado ao município que “equacionasse a resolução sancionatória do contrato de empreitada, designadamente com fundamento em incumprimento definitivo do contrato por facto imputável ao ACE”.
Ao mesmo tempo, será votada a adjudicação da conclusão da empreitada à empresa Costeira – Engenharia e Construção, vencedora do concurso público, por cerca de 10 milhões de euros e um prazo de 180 dias, para garantir que a residência de estudantes no Avepark seja finalmente concluída.
A obra está parada desde maio e o município corre o risco de perder o financiamento de 6,65 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência se a empreitada não estiver concluída em julho deste ano.
O projeto inicial implicava um custo próximo dos 14ME. Depois de o contrato com o primeiro empreiteiro ter sido revogado, o concurso público que se seguiu ficou deserto, o que forçou a autarquia a acrescenta 20% aos sete milhões de euros, que era preço base do concurso anterior.
