Câmara de Guimarães admite responsabilizar privados nas descargas de águas pluviais
A Câmara Municipal de Guimarães pode vir a responsabilizar os proprietários de edifícios que encaminham as águas pluviais – da chuva – para a rede de saneamento concelhia. A ideia foi sugerida na segunda-feira, em sede de reunião de executivo, pelo vereador sem pelouro da coligação Juntos por Guimarães – formada pela coligação PSD e CDS-PP -, António Monteiro de Castro.
Depois de apontar uma quebra de receitas na ordem dos dois milhões de euros, entre 2018 e 2019, na Vimágua – empresa que gere as águas do concelho – e no município – que cede as infraestruturas da rede de saneamento-, o vereador do CDS-PP explicou que o cruzamento “entre águas pluviais e residuais” foi a razão principal “da queda de resultados”.
“A ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) autorizou a facturação dos caudais reais chegados à estação de tratamento, os quais contemplam as situações de entrada das águas pluviais na rede de águas residuais”, referiu, assinalando que o maior volume caudal deveu-se “ao aumento dos custos decorrente da alteração do critério da facturação do tratamento das águas residuais pela empresa Águas do Norte, facturação essa que passou de quatro milhões de euros em 2018 para seis milhões em 2019.”
O vereador alertou para a “gravidade da situação” e propôs, para solucionar a questão, o envolvimento “dos proprietários dos edifícios no cuidado de retirar as águas das chuvas da rede de águas residuais”, recomendando inclusivamente a implementação de coimas a quem não cumprir com o proposto.
Domingos Bragança admite implementar sugestão mas lembra que a Águas do Norte é a principal responsável
Em resposta ao repto deixado por António Monteiro de Castro, o presidente da Câmara de Guimarães afirmou “estar de acordo” com o vereador do CDS-PP. “Os proprietários dos imóveis não podem, por lei, encaminhar as águas pluviais dos seus prédios para a rede de saneamento”, assinalou, alertando, no entanto, que “os colectores são da responsabilidade primeira das Águas do Norte”.
Apontando que as “Águas do Norte devem manter a rede de saneamento bem conservada e com a substituição de colectores que não têm capacidade para as águas pluviais que transportam”, Domingos Bragança lembrou que os problemas com a rede de saneamento já ocorrem há mais de 30 anos no concelho de Guimarães.
