Câmara de Famalicão evoca “interesse público” para que obras do CeNTI prossigam

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão evocou “interesse público” no caso da ampliação do CITEVE, no terreno até agora ocupado pelas hortas urbanas, junto ao Parque da Devesa.

O Município apresentou, esta quinta-feira, na reunião de Câmara, a sua proposta de resolução relativamente à providência cautelar interposta pela Associação Famalicão em Transição, que levou à suspensão dos trabalhos de construção do CeNTI – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes – , pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. 

Recorde-se que o CITEVE investiu cerca de 2,2 milhões de euros na construção de um novo edifício, com o objetivo de criar instalações próprias e definitivas para o CeNTI, até agora instalado no seu edifício.

A área de cerca de nove mil metros quadrados onde estavam as hortas tinha sido cedida pelo CITEVE à Câmara de Famalicão em 2009, por 51 anos, mas a autarquia aprovou a cedência dos terrenos ao dono inicial. As hortas vão, assim, ser transferidas para terrenos situados entre a Avenida dos Descobrimentos e o leito do Rio Pelhe, no centro da cidade. As hortas urbanas ocuparão uma área total superior a 21 mil metros quadrados, e incluirão também uma zona pedonal ribeirinha entre a Avenida Rebelo Mesquita e a Avenida dos Descobrimentos, prolongando assim o canal verde da cidade para sul.

Aos jornalistas, Paulo Cunha explicou as consequências que poderiam lesar a autarquia e o CITEVE, caso não se optasse por esta deliberação: “A Câmara Municipal poderia ter que indeminizar o CITEVE por força dos atrasos na execução da obra” e “como os fundos comunitários têm uma janela temporal, sendo que ninguém sabe quanto tempo este processo vai estar no tribunal, corria-se o risco de a obra ficar parada e a CCDR-N revogar a sua decisão de financiar a obra, ou seja, o CITEVE poderia perder financiamento comunitário”. 

Apontando o contributo deste centro de investigação para “a dinâmica do concelho”, Paulo Cunha não tem dúvida do interesse público da obra. “Nenhum serviço da Câmara tem dúvida acerca da possibilidade da construção”, frisou ainda o presidente da Câmara.

No decorrer da reunião de Câmara,  um elemento da Associação que avançou com a providência cautelar referiu existir um acordo que Paulo Cunha diz desconhecer. “Sei do acordo quanto ao direito de superfície, mas não sei de nenhuma condição posta em cima da mesa, nem de nenhum acordo não escrito que tenha existido”, garantiu o autarca, que vai averiguar a situação junto do CITEVE. 

“Não há mais nenhum caso no perímetro urbano da Devesa em que a Câmara esteja a usar terrenos que tenham sido cedidos neste contexto. O Parque da Devesa não perde nem um metro quadrado com esta decisão”, revelou ainda Paulo Cunha. 

Na reunião de Câmara desta quinta-feira, o PS absteve-se da votação, o restante executivo votou favoravelmente.