Câmara de Famalicão assume «Estrada sem dono» e dá-lhe o nome de Avenida da Liberdade

Mais de duas décadas depois, a «Estrada sem dono», como é conhecida, passou para a gestão da Câmara Municipal de Famalicão, sendo agora designada por Avenida da Liberdade. A inauguração do renovado troço que liga a EN 206 e o nó de acesso à A7, entre Vermoim e Seide, aconteceu esta segunda-feira, com o descerramento da placa toponímica.

Segundo o autarca famalicense, a via tem agora “todas as condições de segurança para os peões e para o tráfego de veículos”, lembrando o estado de degradação que ‘assombrava’ aquele local. Mário Passos fala, por isso, de “um momento festivo” e destaca a “persistência” e “determinação” necessárias para a resolução do processo.

O imbróglio começou quando o troço não foi incluído na rede viária nacional, na sequência da abertura da ligação da A7 entre Famalicão e Guimarães. Daí para cá, depois de nenhuma entidade ter assumido a responsabilidade, a indefinição e o mau estado da artéria fizeram com que a autarquia instaurasse uma providência cautelar em tribunal para obrigar a Ascendi, concessionária da A7, ou a Estradas de Portugal – entretanto absorvida pela Infraestruturas de Portugal (IP) – a executarem as obras de reparação, iluminação e conservação.

Entretanto, houve um entendimento que resultou no acordo para a realização das obras, por parte da IP e da Ascendi, com a posterior passagem da via para o domínio municipal. A concessionária ficou responsável pela repavimentação, construção de canal para peões e sinalização vertical e horizontal. Já a rotunda de acesso, sobre a EN206, foi realizada pela IP. No conjunto, o investimento rondou um milhão de euros. 

A autarquia tem agora a missão de assegurar a manutenção da Avenida da Liberdade, assim como garantir a sua iluminação e semaforização. Olhando para o acordo tripartido, Mário Passos considera que se trata de “um bom exemplo” de que “ninguém pode impôr nada às câmaras municipais”, aludindo ao processo de descentralização.

“As novas competências e responsabilidades para as autarquias têm de resultar de negociações entre as partes. A descentralização é imposta e isso não aceitamos, mas sim a delegação de competências com equilíbrio para que as autarquias não fiquem sobrecarregadas”, argumenta.

Obras na ligação entre Famalicão e Guimarães dependentes do Governo

O presidente da Câmara Municipal também abordou as futuras obras de requalificação para a ligação entre Famalicão e Guimarães, através da EN 206, numa distância de 24 quilómetros. Segundo Mário Passos, a IP está a aguardar o despacho do Ministério das Finanças, autorizando a despesa, para que o concurso público seja iniciado.

A intenção passa por estabelecer ainda um via ciclo-pedonal entre os dois concelhos, com ligação posterior à Póvoa de Varzim, aproveitando a que já existe entre os municípios famalicense e poveiro.