Câmara de Famalicão aprova orçamento municipal para 2021 no valor de 136,5 milhões

A Câmara de Vila Nova de Famalicão aprovou o orçamento municipal para 2021 no valor de 136, 5 milhões de euros. São mais 25,5 milhões em comparação com o orçamento deste ano e terão reflexo no aumento de verbas na área social, na reabilitação urbana e nas escolas do concelho.

Em contrapartida, prevê-se a queda da receita fiscal, através da redução de impostos municipais como o IRS para 4,5%, o IMI, que em vez de abranger as famílias com dois ou mais filhos passa a abranger as famílias com um filho, e a derrama, aplicada agora apenas às empresas com um volume de negócios igual ou superior a 250 mil euros.

No final da aprovação do documento em sede de reunião pública do executivo municipal, o presidente da Câmara, Paulo Cunha, explicou que o orçamento municipal do próximo ano tem o objectivo de “vencer a dimensão socioeconómica da pandemia” ao mesmo tempo que consegue “cumprir com os compromissos” da autarquia.

Os compromissos do município passam pela canalização de mais de 26 milhões de euros à área social, no apoio a instituições sociais, a juntas de freguesia ou às escolas mas também no apoio directo à renda de habitação. A Câmara de Famalicão vai também investir na reabilitação de infraestruturas – como o mercado municipal, o Cine Teatro Narciso Ferreira ou as vias cicláveis – que resulta do acesso ao quadro comunitário, recurso que, justificou Paulo Cunha, permite ao município aumentar o orçamento municipal mesmo com a previsível queda da receita fiscal.

Paulo Cunha lembrou que o início das obras que decorrem de fundos comunitários “não resultam de uma opção do município em relação ao timing em que são feitas”, apontando que a autarquia “não pode adiar os investimentos para daqui a dois ou três anos”. “É bom não esquecer que o quadro comunitário está a encerrar e se não fizermos agora os investimentos não mais os poderemos fazer”, esclareceu.