Câmara de Braga quase duplica Áreas de Reabilitação Urbana para aumentar oferta de habitação

A Câmara de Braga alargou as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s), passando de um total de 1540 para 2.757 hectares. O objetivo é responder aos problemas da habitação, fazendo crescer a oferta, ao mesmo tempo que atribui benefícios fiscais e incentivos aos cidadãos e entidades.

Na zona do centro passa de 140 para 257 hectares, num perímetro que tem como limites o Quartel Militar, a norte, o Sopé do Monte Picoto, a sul, os CTT de Maximinos, a Oeste, e o Braga Parque, a Este. Fora dessa extensão, na área de expansão da cidade, o aumento é de 1.400 para 2.550 hectares, abrangendo 11 freguesias, de Gualtar a Celeirós.

Na apresentação das novas ARU’s, que decorreu, esta terça-feira, perto do Arco da Porta Nova, o vereador da Habitação e da Regeneração Urbana explicou que, com este alargamento, pode-se “praticamente duplicar o número de beneficiários, assim como a área onde é válido fazer operações de reabilitação urbana”. 

João Rodrigues frisa que o instrumento, cuja validade é de dez anos, não se destina exclusivamente a privados, já que há entidades públicas, como juntas de freguesias, que podem ser beneficiárias. A “principal vantagem”, de acordo com o responsável autárquico, é a redução da taxa do IVA – Imposto sobre Valor Acrescentado das empreitadas de 23% para 6%.

A isenção de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis por um período de três anos com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos, caso o imóvel seja afeto a arrendamento para habitação permanente ou habitação própria e permanente, e do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, desde que o adquirente inicie as obras no prazo máximo de três anos a contar da aquisição, são outras das medidas, que incluem ainda benefícios ao nível de IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e Rendimentos Prediais.

ARU’s avançam para zonas industriais

A apresentação das novas ARU’s aconteceu um dia depois de o Bloco de Esquerda ter realizado uma conferência de imprensa sobre habitação, tendo criticado a postura da Câmara de Braga em relação a esta matéria. Para João Rodrigues, os bloquistas escolherem “a pior semana de todas” para abordar o assunto.

“Numa semana em que falamos de ofertas públicas de aquisição de terrenos, com a proposta a ser aprovada por unanimidade na reunião de executivo, numa semana em que nos comprometemos com o aumento da área urbana, com construção sobretudo para habitação, e com duas novas áreas de reabilitação, o Bloco de Esquerda está um pouco desfasado no tempo”, enaltece.

A figura da Área de Reabilitação Urbana foi criada em 2011, com o foco a ser a habitação e o casco urbano. Num futuro próximo, adianta João Rodrigues, esse espectro vai alastrar-se a zonas industriais. 

O vereador explica que, na prática, as empresas vão poder beneficiar de incentivos relacionados com “eficiência energética e melhoramentos das condições e dos fatores de produção”. “Tendo melhores instalações e equipamentos, irão funcionar e trabalhar melhor, gastando menos”, frisa.