Bruxelas propõe empréstimo de 5,9 mil milhões para apoiar emprego em Portugal

Bruxelas propôs ao Conselho Europeu que Portugal receba os 5,9 mil milhões de euros a que se candidatou para financiar medidas de apoio ao emprego no âmbito do instrumento SURE, segundo confirmou esta terça-feira a Comissão Europeia.

Escreve o Negócios que a proposta feita relativamente a Portugal junta-se à proposta ontem conhecida para a distribuição de 81,4 mil milhões de euros por 15 Estados-membros. Assim, a Comissão já apresentou propostas para conceder empréstimos a 16 países da União Europeia num valor total de 87,3 mil milhões de euros. 

O SURE funciona como uma rede de protecção ao emprego no contexto da crise pandémica e permitirá à UE atribuir empréstimos em condições favoráveis num valor global que pode chegar ao máximo de 100 mil milhões de euros, pelo que há ainda 12,7 mil milhões de euros de verba disponível.

“Após a aprovação destas propostas pelo Conselho, o apoio financeiro assumirá a forma de empréstimos concedidos pela UE a Portugal a condições favoráveis. Estes empréstimos ajudarão Portugal a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública destinadas a preservar o emprego. Concretamente, ajudarão Portugal a cobrir os custos directamente relacionados com o financiamento do seu regime nacional de redução do tempo de trabalho”, refere, em comunicado, a instituição liderada por Ursula von der Leyen, acrescentando tratar-se de “um elemento crucial da estratégia global da UE para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas negativas da pandemia de coronavírus”.

O Conselho Europeu previsto para os próximos dias 24 e 25 de Setembro deverá discutir e decidir sobre a aprovação das propostas de financiamento já apresentadas pela Comissão, sendo possível aos Estados-membros que ainda não o fizeram apresentarem as respetivas candidaturas de acesso ao financiamento disponibilizado pelo SURE.

O instrumento SURE foi inicialmente proposto pela Comissão como medida de resposta ao impacto da crise no setor do trabalho e mais tarde confirmado pelo Eurogrupo e, mais tarde, aprovado pelo Conselho Europeu. Tirando partido do rating AAA, a Comissão Europeia deverá financiar-se nos mercados com juros em torno de 0%, tornando assim possível conceder empréstimos aos Estados-membros interessados com custos reduzidos.

Os Estados-membros terão de contribuir para constituir uma garantia em função da parcela que representam para o rendimento nacional bruto (RNB) do conjunto da União, tendo por base o orçamento comunitário de 2020. Em Julho, o Governo deu autorização à garantia voluntária a conceder à Comissão Europeia para financiar o instrumento SURE no valor de 365,6 milhões de euros.

No caso português, e após a candidatura submetida pelo Ministério das Finanças, este mecanismo permitirá ajudar a financiar parcialmente, durante os três anos até 2022, algumas das medidas de apoio e preservação de emprego incluídas no Programa de Estabilidade. É o caso do apoio à retoma progressiva (que substituiu o regime de lay-off simplificado), do complemento de estabilização que foi pago em julho aos trabalhadores que perderam rendimento devido ao lay-off e o apoio financeiro à normalização da atividade das empresas que estiveram em lay-off.

Nas propostas de financiamento feitas por Bruxelas, Itália (27,4 mil milhões de euros) e Espanha (21,3 mil milhões de euros), os dois Estados-membros mais atingidos pela crise, arrecadam praticamente metade do montante possível.

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