Braga viabiliza novo PDM entre o crescimento anunciado e o “truque” denunciado

A viabilização do plano assentou num equilíbrio frágil entre as críticas à demora do processo e a necessidade urgente de dar resposta ao mercado da habitação e ao investimento económico. Rui Rocha, do partido Iniciativa Liberal (IL), justificou a mudança para a abstenção por considerar que, apesar das falhas, o novo Plano Diretor Municipal (PDM) é uma “evolução relativamente ao PDM de 2015” e que a sua força política não queria ser um “bloqueio” para as pessoas e entidades que aguardam por decisões legítimas.

No mesmo sentido, o Partido Socialista (PS) admitiu uma “evolução na sua votação” após dias de troca de dados que permitiram uma visão “mais sustentada” do plano. Segundo o vereador Pedro Sousa, o voto favorável não foi possível, mas a abstenção serve para que não haja um “arrastamento que prejudique instituições, particulares e indústrias” que dependem da nova programação urbanística. Pelo movimento Amar e Servir Braga (ASB), Ricardo Silva reforçou que “não ter PDM é muito mais vazio” face às necessidades atuais do concelho, embora tenha alertado para a saturação das infraestruturas básicas.

Já o Chega, que manteve o voto positivo, encara o documento como um “instrumento essencial à estabilidade do mercado de habitação”, ressalvando que estará “vigilante” para garantir que o desenvolvimento não atropele a transparência ou o ambiente. Perante as críticas, o presidente João Rodrigues assumiu “inteiramente a responsabilidade” pelo documento, defendendo que o aumento de 25,62% na capacidade construtiva é real e transformador para Braga.

João Rodrigues: A defesa dos 1.500 hectares e o ataque ao “taticismo”

Nas declarações aos jornalistas, o autarca bracarense defendeu de forma incisiva que o novo PDM permite um aumento real de 25,9% da área de construção, o equivalente a mais de 1.500 hectares novos disponíveis para o concelho. Ao responder às dúvidas da oposição sobre a veracidade destes números, o autarca não poupou na ironia técnica, afirmando que “quem acha que são quatro por cento, se fosse a exame, chumbava”. Rodrigues justificou a sua posição explicando que a oposição ignora a transição legal obrigatória do solo urbanizável, que sem este PDM teria de regressar a solo rústico por imposição da lei. O presidente da câmara acusou ainda os vereadores de “taticismo político”, sublinhando que o documento agora aprovado é “exatamente igual ao da passada segunda-feira: não mudou uma linha, não mudou um milímetro”.

Pedro Sousa: A denúncia do “artifício” e o “truque” da Lei dos Solos

Do lado do Partido Socialista, Pedro Sousa assumiu o papel de principal crítico da narrativa do executivo, classificando os números apresentados como “absolutamente falaciosos”. O vereador sustentou que o anunciado crescimento de 25,9% não passa de um “truque de interpretação da lei” relacionado com a distinção entre solo urbano e solo urbanizável.

Sousa explicou que a Lei de Bases do Ordenamento do Território já integrava, em 2015, o solo urbanizável na categoria de solo urbano. Ao retirar esse solo da base de comparação para o cálculo atual, o executivo terá criado a ilusão de um salto gigante que, na visão do PS, “não corresponde, nem de perto nem de longe, à realidade”. Pelas contas da oposição, se os parâmetros de comparação forem mantidos entre as duas revisões, o aumento real da capacidade construtiva situa-se apenas num intervalo entre “quatro a cinco por cento”.

Ricardo Silva: “Ter um PDM aprovado é melhor do que não ter”

Ricardo Silva, do movimento independente Amar e Servir Braga, explicou que a evolução do voto para a abstenção resultou de um processo de diálogo que permitiu esclarecer dúvidas técnicas e garantir que o plano não ficasse num impasse. Apesar de considerar o documento imperfeito, o vereador do ASB foi taxativo ao afirmar que “ter um PDM aprovado é melhor do que não ter”, sob pena de Braga continuar refém de um plano de 2015 que já não responde às necessidades atuais.

No entanto, o diagnóstico sobre o estado da cidade permanece severo: Silva alertou que a infraestrutura estagnou enquanto a população crescia, resultando em redes de saneamento, água e vias que estão hoje “muito mais saturadas e a romper”. A viabilização foi, assim, um “ato de responsabilidade”, condicionado à promessa do executivo de que o PDM poderá sofrer alterações e melhorias de imediato.

Rui Rocha: Uma “abstenção responsável” perante o atraso de três anos

Pela Iniciativa Liberal, Rui Rocha explicou que a evolução do voto para a abstenção foi uma decisão de responsabilidade para com o concelho. No áudio que apresentamos, o vereador recorda que este processo deveria ter sido concluído em 2022 e que o documento chega com um atraso crónico que prejudicou a cidade. Rocha não poupou críticas àquilo que apelidou de “propaganda” do executivo, reiterando que o aumento de área de construção anunciado pela maioria “não é real e não vai acontecer na prática”.

Apesar das falhas apontadas, nomeadamente a falta de visão estratégica para a mobilidade, a IL optou por não inviabilizar o plano por entender que este é, ainda assim, uma “evolução relativamente àquilo que era o PDM de 2015”. Rocha sublinhou que a sua força política não queria ser um “bloqueio” para as famílias e empresas bracarenses que aguardam há anos por decisões urbanísticas pendentes deste novo instrumento.

Filipe Aguiar: O voto favorável para travar a “fuga de empresas e famílias”

O Chega distinguiu-se do restante bloco ao votar favoravelmente a revisão do PDM. O vereador Filipe Aguiar justifica a decisão com a urgência em dar resposta ao mercado da habitação e à fixação de investimento, defendendo que Braga não pode continuar a perder competitividade para os municípios limítrofes. Para Aguiar, este novo plano é um instrumento essencial para travar a “fuga de famílias e empresas” que, por falta de solo disponível, têm optado por se fixar fora do concelho.

Contudo, o sentido de voto favorável não prescinde de uma fiscalização apertada à gestão do território. O vereador garante manterá uma postura de “vigilância rigorosa” durante a execução do plano, exigindo que o crescimento da cidade seja feito de forma clara e sem “atropelos à transparência ou ao ambiente”. Filipe Aguiar defendeu ainda que o desenvolvimento urbano deve ser equilibrado com a valorização do mundo rural, permitindo que os proprietários retirem rendimento dos seus terrenos sem comprometer a sustentabilidade do concelho.

Com a aprovação em sede de executivo municipal, o novo PDM de Braga segue agora para a Assembleia Municipal, onde será remetido para ratificação final. O edil João Rodrigues prevê que o órgão deliberativo possa reunir-se já durante o mês de janeiro de 2026 para concluir o processo. Após a aprovação em sede de Assembleia, o documento será publicado em Diário da República, momento em que entrará oficialmente em vigor, substituindo o plano que regia o território desde 2015.