Bloco de Esquerda exige alterações ao regime de apoios da BragaHabit

O Bloco de Esquerda defende uma revisão do regulamento de apoio da Braga Habit, empresa municipal de habitação. António Lima, deputado na Assembleia Municipal de Braga, assinalou esta tarde, em conferência de imprensa, que o regulamento da empresa municipal, datado de 2016, está “desfasado da realidade”. 

O bloquista deu alguns exemplos e referiu, num deles, que o mecanismo da renda-padrão, norteador da atribuição dos apoios à habitação social, está desactualizado. “Toda a gente sabe que, em Braga, não se aluga um T2 por 250 euros ou um T4 por 300 euros”, explicou, propondo que o valor da renda-padrão “tenha um aumento de 50% para cada uma das tipologias”. António Lima socorreu-se até de uma cópia de um contrato de arrendamento de 2004 para provar que o valor de arrendamento de um T2, à época, rondava os 300 euros. 

O bloquista prosseguiu e assinalou que o prazo de acesso ao Regime de Apoio Directo ao Arrendamento (RADA), que obriga aos candidatos serem residentes em Braga por pelo menos 4 anos, deve ser reduzido para metade. “4 anos é muito limitador para as pessoas que se instalam na cidade, à procura de melhor vida, e faz com que que muitos cidadãos estrangeiros, em especial brasileiros, abandonem o concelho”, notou.

António Lima defendeu também que os subsídios de apoio ao arrendamento não devem reduzir progressivamente durante 5 anos, como está descrito no regulamento da Braga Habit. O regulamento diz que quem é apoiado vê o valor do subsídio reduzir em 15% no primeiro ano, 25% no segundo, 40% no teceiro, 60% no quarto e 75% no quinto e último ano. “Só se percebia este ponto se o rendimento anual dos inquilinos aumentasse ou se o valor das rendas baixasse. Assim, é uma perspectiva que nos parece ridícula”.

O bloquista lembrou que, na Braga Habit, existem 217 pessoas em lista de espera para obter habitação social e 59 para habitação partilhada, números que, com a crise causada pela pandemia da Covid-19, devem aumentar. António Lima apontou que o orçamento da empresa municipal deve ser reforçado para fazer face à procura, apontando que “ao longo dos últimos anos a subida do valor das rendas não foi acompanhada pela subida dos salários”.