BE questiona videovigilância em Braga. Vereador garante que é legal

O Bloco de Esquerda em Braga discorda da implementação de câmaras de videovigilância no Monte Picoto e noutros parques da cidade, anunciada esta semana pela autarquia, considerando que a medida tomada pela Câmara Municipal de Braga não impede o crime. Os bloquistas já pediram explicações à CMB e querem ter acesso ao parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados por duvidarem da legalidade deste procedimento.

“Obviamente que nos preocupa a segurança das pessoas, mas preocupa-nos que sejam medidas legisladas”, começa por constatar Jorge Vilela, membro da comissão coordenadora concelhia. Por isso, o BE, que assume ter sido “surpreendido” com a instalação deste sistema, e já pediu um esclarecimento ao município de Braga, além de aguardar uma resposta da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O Bloco de Esquerda considera que o caminho não passa pela instalação de câmaras de videovigilância e deixa sugestões, nomeadamente a limpeza dos espaços e a oferta de condições para a prática de atividades ao ar livre. “Parece-nos uma solução totalmente desadequada. Parece-nos muito mais importante que a câmara garanta isso [limpeza e condições] aos cidadãos do que nos indique que o nosso carro e as nossas caras vão ser fotografadas e filmadas”, atira o bloquista, acrescentando que a videovigilância “não impede o crime”, apenas “poderá registar o crime”.

Altino Bessa condena posicionamento do BE e garante que o procedimento é legal

Contactado pela RUM, o vereador da Proteção Civil “lamentou” a questão levantada pelo Bloco de Esquerda considerando que a mesma revela que o partido “está preocupado com eventuais prevaricadores e não com a segurança das pessoas”. O responsável esclarece que se trata de uma legalização “mais simples do que uma legalização de câmaras na via pública”, uma vez que os locais onde estão a ser instaladas são “espaços privados de uso público”, ao contrário da Avenida Central. 

“A Câmara de Braga, se entender fechar o Picoto à noite, pode fazê-lo”, disse para justificar que juridicamente o tratamento não é igual a uma rua da cidade.

Altino Bessa reafirmou que as filmagens apenas são visualizadas e utilizadas por solicitação da PSP. Além disso, a gravação das filmagens só está acessível por um período de trinta dias. “Ao fim de trinta dias, as imagens são automaticamente destruídas”, conclui.