BE propõe isenção de propinas para estudantes com deficiência
O Bloco de Esquerda apresentou à Assembleia da República quatro projectos de lei destinados às pessoas com deficiência. A isenção de propinas é uma das medidas sugeridas.
A proposta contempla a isenção para estudantes com capacidade igual ou superior a 60% nos três ciclos de estudos do Ensino Superior. Para José Maria Cardoso, que esteve recentemente reunido com a delegação bracarense da Associação Portuguesa de Deficientes, é “evidente que o Ensino Superior não está minimamente preparado” para acolher estas pessoas.
“Não fomos muito habituados a que cidadãos portadores de deficiência atingissem estes patamares de ensino e isso é algo cultural, que funciona ainda como barreira”, refere o deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo círculo de Braga. Nesse sentido, alerta para a importância de serem “criadas condições para que os obstáculos sejam ultrapassados”.
Outro dos projectos de lei, que será inclusivamente discutido no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, em sede de especialidade, é a redução da idade da reforma para os 55 anos, desde que as pessoas tenham 20 anos de descontos para a Segurança Social e 15 anos de incapacidade igual ou superior a 60%.
A fixação de um prazo para acesso a produtos de apoio, como próteses, cremes, cadeiras de rodas ou fraldas, e o acesso à prestação social para a inclusão, através da isenção do pagamento do atestado de incapacidade multiusos, da redução do atestado em junta médica de recurso para 5 euros e do diferimento da atribuição da prestação a partir da data de emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos são os outros projectos de lei apresentados para o Bloco de Esquerda.
