PS ameaçou abandonar reunião, mas a 3ª revisão do PDM de Braga avançou

A terceira revisão do Plano Diretor Municipal de Braga (PDM) vai mesmo ser lançada nos próximos dias, apesar de vários pedidos do PS para que o ponto fosse retirado da agenda daquela que foi a penúltima reunião de executivo, esta segunda-feira, realizada na freguesia de Espinho.

Os vereadores socialistas ameaçaram abandonar a sala se o ponto fosse para votação, e acabaram por não participar, ainda que sem abandonar fisicamente o espaço da junta de freguesia que encheu para assistir àquela que certamente terá sido uma das reuniões de câmara mais polémicas na gestão autárquica da coligação Juntos por Braga nos últimos doze anos. Ainda que o tema quente tenha sido o lançamento imediato da 3ª revisão do PDM, o vereador do Urbanismo não fez qualquer comentário sobre o tema assumindo todas as declarações em nome da maioria, o presidente de câmara, Ricardo Rio. 

Uma hora de discussão acalorada entre presidente de câmara e vereadores do PS que ameaçaram abandonar a sala na votação do ponto

Na oposição foi mesmo o PS quem mais levantou a voz para que o documento fosse retirado. Citaram-se posições de técnicos especializados para tentar que o ponto não fosse votado, mas sem sucesso. Foi praticamente uma hora de troca de argumentos, maioritariamente entre os vereadores do PS e o presidente de câmara, mas nada demoveu o autarca social democrata que assumiu até “estranheza” com a posição pública dos vereadores presentes.

Ricardo Rio começou por lamentar o facto de não ficar definido pelo atual executivo o novo PDM e até desta última revisão ficar também dependente de quem for eleito para conduzir os destinos de Braga nos próximos quatro anos, mas argumentou que se trata de um “exercício de plena transparência”. 

“O próximo executivo poderá concordar ou não com esta proposta e com o que constará desta nova consulta, portanto, diria que alguns poderiam pensar que era completamente inútil este processo neste momento, mas entendemos que é uma ferramenta que estamos a dar ao próximo executivo. Se entenderem que a proposta é boa podem aprová-la, se entenderem que devem alterar alguma coisa, fá-lo-ão. Esta proposta tal como vai a consulta pública era o meu PDM, do vereador, que gostaríamos de aprovar”, declarou ainda na fase inicial.

A vereadora socialista, Sílvia Sousa, foi a primeira a sugerir que a proposta fosse retirada e que voltasse posteriormente “com o processo completamente instruído” considerando que só assim seria “verdadeiramente transparente”. Os socialistas manifestaram esta posição baseada num “conjunto de informação que consta na documentação” trocada internamente, mas não só. “Há um conjunto de informação trocada pelos técnicos e pareceres externos, entre os quais da jurista que tem sido a base para a tomada de posições deste executivo [Fernanda Paula Oliveira] que nos suscita questões que não podemos ignorar”, nomeadamente elementos que não estão disponíveis ainda no início deste novo período de consulta pública. “O documento não está pronto pela falta de documentos técnicos” que não podem ser produzidos antes do final de setembro. Nunca votaríamos contra a abertura de uma consulta pública, mas temos dois problemas que nos levam a achar mais cauteloso e sensato não abrir este período de consulta pública neste momento”, argumentou.

“Não há nenhum motivo para colocar em causa o PDM” – Ricardo Rio

Na resposta imediata, Ricardo Rio disse que se trata de uma posição “divergente dos serviços” do município nessa matéria, recusando retirar o ponto da ordem de trabalhos, alertando, adicionalmente, que só será realizada mais uma reunião camarária até às eleições autárquicas. 

“Este é um instrumento inútil que não na dimensão do exercício da transparência e acho muito estranho que os vereadores do Partido Socialista sejam os primeiros a querer obstaculizar este exercício de transparência”, disse. Já na sua primeira intevenção, o vereador do PS, Artur Feio alertou para o risco de repetição do que aconteceu no caso do plano de urbanização das Sete Fontes, citando igualmente a jurista Fernanda Paula Oliveira. 

Solicitou que se terminasse o processo e que só depois se apresentasse a proposta de abertura de consulta pública a votação, mas Ricardo Rio acrescentou que não há consenso por parte dos serviços com os pareceres invocados notando ser até “curioso que a «suprassumo» Dra. Fernanda Paulo tenha dito há dois meses a toda a equipa que nem consulta pública era necessária para fechar o processo”. Ainda assim, o autarca insiste que se trata de um compromisso de que “no mínimo nesta reunião seria aberto este procedimento de consulta pública”. Já num tom mais irritado, avisou que “não há nenhum motivo para que o PDM possa ser colocado em causa”. 

Depois, em declarações aos jornalistas, o presidente de câmara afirmou que é “um momento de transparência, de prestação de contas e de dar a conhecer aos bracarenses aquilo que é a proposta [da coligação] para o PDM, uma proposta que vai contribuir no futuro para o desenvolvimento do concelho e para a satisfação das necessidades de muitas empresas e particulares”. “O próximo executivo pode voltar atrás, recomeçar, alterar, fazer nova consulta e isso também elimina todas as dúvidas jurídicas que aqui foram lançadas em relação a esta consulta em particular”, insistiu. “Eu tenho que me basear desde logo nos meus serviços que entendem que os formalismos estão cumpridos, mas essa é a questão menos relevante neste momento”, concluiu.

O vereador do PS lamenta que o presidente do município não tenha retirado a proposta da ordem de trabalhos, insistindo que “com várias opiniões técnicas no município e fora [do município] seria avisado” não forçar a votação, considerando que Ricardo Rio o fez “por questões políticas, eleitoralistas e de absoluto desnorte da maioria no executivo”. Ainda antes da votação os socialistas ainda sugeriram a marcação de uma reunião extraordinária para submeter este ponto a votação quando toda a documentação estivesse recolhida pelos serviços, mas igualmente sem sucesso.

Vereador da CDU absteve-se mas admitiu que “seria prudente” retirar o ponto da ordem de trabalhos

Menos polémico nas declarações no decorrer da reunião de câmara, o vereador da CDU, Vítor Rodrigues, absteve-se na votação, ainda que admitisse que teria sido “prudente” retirar o ponto “dado os pareceres que levantam reservas sobre o facto de não estarem todos os documentos para que a consulta pública avance e que no futuro pode levantar problemas jurídicos que perturbam a implementação do PDM”.

O vereador comunista notou que “seria mais sensato votar na próxima reunião de câmara” recusando que em causa esteja o novo processo de consulta pública. “Ao contrário do que disse o presidente, a questão não é se o próximo executivo  acha juridicamente válido ou politicamente irrelevante. É este processo avançando poder vir a ser questionado mais à frente já com o PDM em andamento”, esclareceu.

A discussão pública deverá decorrer nos próximos trinta dias.

Recorde-se que no primeiro período de Discussão Pública foram registadas 1797 participações submetidas na plataforma online e na plataforma de gestão documental, das quais 1788 foram consideradas válidas. As participações submetidas dizem respeito a um conjunto alargado de atores, nomeadamente: particulares, representantes das freguesias, empresas municipais, instituições de ensino e associações civis. 

O novo PDM de Braga dependerá do próximo executivo municipal que sair das eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro. Resta saber o posicionamento de todos os candidatos sobre este dossier. Dos membros do atual executivo em funções apenas João Rodrigues e Altino Bessa surgem na corrida [e na mesma lista]. O PS e a CDU apresentam novos protagonistas e é certo que do lado PS, se António Braga for eleito, esta será uma proposta de PDM que não passará.