Atrasos da AT comprometem respostas do Centro Social Vale do Homem
Em causa está a devolução do imposto pago em 2022 referente às obras do edifício 'FeliZMENTElar', um espaço social destinado ao alojamento coletivo de pessoas idosas em funcionamento em Gualtar, cuja empreitada terminou nesse ano.
O Centro Social Vale do Homem (CSVH) acusa a Autoridade Tributária (AT) de atrasos no pagamento de financiamentos públicos e na devolução de IVA, a que tem direito, no valor de meio milhão de euros de IVA.
Em causa está a devolução do imposto pago em 2022 referente às obras do edifício ‘FeliZMENTElar’, um espaço social destinado ao alojamento coletivo de pessoas idosas em funcionamento em Gualtar, cuja empreitada terminou nesse ano.
Após a AT ter exigido a aplicação da taxa normal de 23% de IVA sobre a empreitada, a instituição de solidariedade social minhota recorreu ao Centro de Arbitragem Administrativa, tendo obtido uma decisão favorável. Tratando-se de uma resposta social, tem direito à taxa de IVA reduzido, que é de 6%.
Se é certo que o valor referente a 2021 foi restituído, o mesmo não se pode dizer dos 428.888,77 euros referentes ao imposto pago em 2022. A este valor soma-se, ainda, a restituição de cerca de 60 mil euros relativos à medida ‘IVA zero’ associada a projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O edifício ‘FeliZMENTElar’, em funcionamento desde outubro de 2022 e inaugurado em janeiro de 2023, foi o primeiro equipamento com financiamento PRR a abrir em Portugal com respostas sociais.
Neste sentido, Jorge Pereira, presidente do CSVH, diz não perceber a relutância da AT em devolver este valor tendo em conta que restitui o imposto referente a 2021, depois de decisão do tribunal.
Não bastasse o impasse, o atraso na restituição destes valores põe em causa também o funcionamento normal da instituição e até mesmo a resposta social que o CSVH presta à comunidade bracarense.
“Temos que pagar aos fornecedores, temos que pagar aos funcionários, para ter serviços de qualidade. No mês passado tivemos que recorrer a contas caucionadas para pagar salários, ou seja, pagamos juros para pagar aos trabalhadores, quando temos dinheiro nosso que o Estado tem retido e não nos paga”
Jorge Pereira diz que o CSVH mantém o contacto com a AT, mas como “a decisão destes pagamentos tem a ver com Lisboa”, a situação parece não ter solução à vista. “Lisboa é a capital, é onde está o poder, onde estão as grandes decisões”, remata.
