Assembleia Municipal de Braga aprova relatório de gestão e contas de 2023

A Assembleia Municipal deu luz verde ao Relatório de Gestão e Contas da Câmara de Braga alusivo a 2023. Na sessão decorrida, esta sexta-feira, no Auditório José Sarmento, no Mercado Cultural do Carandá, os partidos que sustentam a coligação Juntos por Braga (PSD, CDS, Aliança e PPM) e a IL votaram a favor, o PAN absteve-se e PS, CDU, BE e Chega votaram contra.

Para o socialista José Eduardo Gouveia, trata-se de “um relatório pipi, que aparece bem vestidinho, mas que não passa de aparência”. “Não é betinho. É mesmo fraquinho. Parece que faz, mas não faz. Apresenta contas, mas não reflete ideias. Aparenta tudo, menos aquilo que interessa: a qualidade de vida dos bracarenses”, acrescenta.

O deputado municipal do PS ainda “espera pelas melhorias prometidas pelos novos tempos”, numa referência à liderança autárquica de Ricardo Rio, em vigência desde 2013. “A degradação assustadora da mobilidade na cidade”, com vias de “terceiro e quarto mundo”, é uma das críticas apontadas. Além disso, exige o reforço da estratégia local de habitação e mais verbas para a redução do valor dos passes sociais e para a implementação do BRT, com “as quatro linhas a serem financiadas pelo PRR e não apenas duas”.

Mais à esquerda, entre outros projetos, a CDU lamenta a falta de recursos humanos, como assistentes operacionais e técnicos, de investimento em unidades museológicas ou de requalificação e reposição de parques infantis. A necessidade de “implementar soluções verdadeiramente inclusivas para as pontas letivas” e a remunicipalização da AGERE foram outros dos temas novamente levantados.

No entender de João Baptista, o relatório relativo ao ano passado “falhou em toda a linha”, atendendo ao que “tinha para executar”. “Nem tudo o que parece é. O que parecia, para a coligação, um documento muito bem estruturado e exequível, o golpe de 2023, acabou por ser mais um flop”, critica.

A Iniciativa Liberal votou favoravelmente, mas deixou alguns reparos à gestão autárquica. Bruno Machado considera que havia “margem para operar uma descida da carga fiscal para os bracarenses”, argumentando que a “receita fiscal tem registado subidas significativas”, incluindo mais de 5 milhões de euros no último ano face a 2022.

Noutro prisma, alerta para a “urgência” de aprovar a revisão do Plano Diretor Municipal, que pode ajudar, na sua ótica, a resolver “o drama da habitação” e a captar e manter empresas, dando o exemplo de algumas que “já se transferiram para concelhos vizinhos”. Olhando já para o final do mandato, em 2025, e esperando estar “enganado”, o deputado liberal perspetiva que obras como o Parque Ecomonumental das Sete Fontes e o Nó de Infias se revelem “promessas não cumpridas”.

Partidos que compõem coligação falam em cidade “mais feliz”

Do lado do PSD, Rui Marques admite que “nem todas as medidas e políticas prosseguidas pelo executivo atingiram a plenitude dos objetivos pretendidos”. Ainda assim, diz que é “justo reconhecer que, em 2023, a ação municipal promoveu um conjunto de iniciativas e projetos que aumentaram a qualidade de vida dos cidadãos e prepararam o futuro de uma cidade mais feliz, mais social, mais inclusiva, mais cultural, mais desenvolvida e mais sustentável”.

O CDS, um dos parceiros da coligação, fala em “grandes resultados”, derivados de “grandes ambições”. Carlos Neves destaca a aplicação de “três ideias força”: “gerir num contexto de desafios e incerteza, concretizar com rigor e transparência e projetar o futuro com ambição”.

Por seu turno, Pedro Borges Macedo, do PPM, além de elogiar a política económica, educativa e desportiva, dá ênfase ao trabalho desenvolvido ao nível da cultura. “Hoje falamos de uma Braga cultural forte, atrativa e feliz. Se, num passado recente, os bracarenses tinham de se deslocar a outros municípios para beber cultura, são hoje os outros municípios que nos procuram sedentos de bons espetáculos”, afirma.

Em representação do Aliança, Carlos Vaz aponta a mira ao anterior Governo, com base nos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados ao concelho. Olhando para os projetos de valor igual ou superior a 1 milhão de euros, frisa que, até ao momento, foram pagos 51,5 milhões relativos a iniciativas com enfoque em Braga e que o montante total aprovado “não chega aos 300 milhões”. “O montante para Braga é pouco mais de 1% da globalidade do PRR. Alguém aqui considera razoável esse valor para o nosso concelho?”, questiona.

O orçamento da receita atingiu, em 2023, uma taxa de execução de 88,77%, que resulta de um total cobrado de 153,2 milhões de euros. Em relação às receitas correntes, o valor ascendeu aos 136,5 milhões de euros, com uma taxa de execução de 101%. Quanto à despesa, o orçamento totaliza um montante pago de 152,8 milhões de euros, o que significa um nível de 88,5%. Da despesa corrente orçada, foram executados 111,7 milhões de euros, equivalente a 89,5% da despesa total.