Assembleia aprova orçamento com votos a favor da coligação Juntos por Braga

A Assembleia Municipal de Braga deu luz verde às grandes opções do plano e orçamento para 2023, com os votos a favor dos partidos que compõem a coligação de direita, PSD, CDS, Aliança e PPM, a abstenção da IL e contra de PS, CDU, BE, PAN e Chega. O conjunto de documentos foi aprovado na sessão ordinária que decorreu, esta sexta-feira, no Auditório José Sarmento, no Mercado Cultural do Carandá.

As maiores críticas surgiram por parte do PS, que descreveu o orçamento, cujo valor total é de 165 milhões de euros, como “despesista”, enaltecendo “a maior receita fiscal de sempre”, 55 milhões de euros. João Nogueira exige ao município “uma correta e boa aplicação” do montante “em prol do desenvolvimento do concelho”, dando como exemplo a área da mobilidade e a necessidade da resolução do Nó de Infias, e recorda”oportunidades desperdiçadas”.

“Passados mil e muitos milhões de euros, desde que a coligação chegou a poder, a pergunta é esta: estamos melhor ou pior? Estamos muito pior. Existe uma grande insatisfação e frustração por parte dos bracarenses”, remata.

O presidente da câmara justifica o aumento da receita fiscal com “a dinâmica económica e demográfica” registada nos últimos anos, “sem alguma vez aumentar um cêntimo a qualquer imposto municipal sobre pessoas ou empresas”. Referindo que, inclusivamente, tem havido “uma redução contínua e sistemática de quase toda a tributação”, Ricardo Rio classifica este exercício como “um bom ato de gestão”.

No final da intervenção, virando-se para João Nogueira, o autarca vincou que, “área por área da governação municipal, não há uma em que Braga esteja pior do que em 2013”. “Essa é que é a prova dos nove”, atira.

Timing na implementação de medidas marca debate

Mais à esquerda, a CDU também abordou a dimensão fiscal. Sandra Cardoso, que, no púlpito, fez uma analogia entre o orçamento e os cinco sentidos, lamentou a “teimosia” da coligação em “não baixar o IMI”. Usando expressões como “não dá ouvidos”, “cheiro a esturro”, “dissabores” e “falta de visão e de tato”, acusa a maioria que governa o executivo de optar por “uma abordagem economicista em deterimento da humanista”. “O nosso sexto sentido leva-nos a crer que o executivo vai continuar a cometer os mesmos erros”, vaticina.

Com mais moderação nas críticas, mas com o mesmo sentido de voto, o Bloco de Esquerda mostra-se “entusiasmado” pelo facto de o documento contemplar algumas propostas do partido, como a necessidade de regulamentar o uso de trotinetes e bicicletas, inventariar o património arbóreo urbano e a urgência de renaturalizar rios e ribeiras. 

No entanto, Alexandre Mano avisa que são “muitas promessas para cumprir num ano só” e que “não há dotação que as suporte”. O bloquista volta ainda a alertar para a questão da habitação, considerando que “o problema não está a ser devidamente tratado”.

Na mesma linha, o PAN enaltece os contributos que deu, utilizando como exemplo o plano municipal de combate à pobreza energética, mas considera que “continua a faltar arrojo e progresso que garanta melhores condições aos cidadãos”. O deputado Tiago Teixeira critica o facto de apenas estarem destinado 150 mil euros, 0,08% do valor global do orçamento, para as alterações climáticas, ressaltando a necessidade de combater os constrangimentos relacionados com as cheias e com o calor que assolam o concelho durante diferentes períodos do ano.

Coligação de direita ‘premeia’ PAN e IL

O Chega foi o único partido de direita que votou contra. Além da crítica ao Governo por causa do processo de descentralização de competências, comum a todos as forças políticas, à execeção do PS, Filipe Melo aponta “falhas” ao executivo municipal, em matéria de saúde, habitação e inclusão. Neste último caso considera que há crianças com necessidades específica a serem “esquecidas”.

A IL absteve-se por considerar que este conjunto de documentos “não assume uma estratégia capaz de dar resposta aos problemas dos bracarenses”, frisando a necessidade de haver “uma política fiscal mais amiga das pessoas e das empresas” e de se avançar para a implementação de um seguro de saúde municipal. Por outro lado, Bruno Machado considera que há “aspetos muito positivos”, dando nota da criação do Conselho Municipal da Habitação. 

Numa avaliação global das intervenções, Ricardo Rio ‘pisca o olho’ à IL e ao PAN, referindo que foram os únicos partidos que fizeram chegar propostas concretas para as grandes opções do plano e orçamento, além das forças políticas que sustentam a coligação de direita.

Nesse sentido, por não ter feito o mesmo, o presidente da câmara considera que o resto da oposição manifesta “dificuldades em exercitar o contraditório”. “Invocam-se termos como retardar ou repetir, mais do que propriamente discordar ou avançar com outras soluções”, salienta.