Assédio sexual. UMinho insiste na importância da formalização de denúncia
A Universidade do Minho (UMinho) reafirmou, ao final da tarde desta sexta-feira, via comunicado, que “não foi possível apurar a existência de uma denúncia com os contornos descritos na comunicação social”, referindo-se ao testemunho partilhada por um ouvinte da TSF no fórum que esta rádio dedicou, no dia de ontem, ao assédio sexual com a questão: “O assédio sexual é um problema grave na sociedade portuguesa?”.
No fórum da rádio TSF, o cidadão que se apresentou como um advogado de Braga, afirmou que uma familiar, a trabalhar como investigadora, foi assediada por um professor da instituição. Em causa estão insinuações de caráter sexual à investigadora e de humilhação pública, na apresentação de um trabalho.
Na nota a que a RUM teve acesso, a instituição de ensino superior minhota refere também que “lamenta e repudia acusações abusivas e não fundamentadas que põem em causa a honorabilidade de pessoas e afetam a instituição e a sua imagem”. Por essa razão, a UMinho “insiste na importância da formalização da denúncia de situações deste foro”.
LER A NOTA COMPLETA DA UMINHO ENVIADA À RUM
Face aos pedidos de informação de vários órgãos de comunicação social, relativamente a situações de assédio na nossa instituição, informamos que:
– A Universidade do Minho está profundamente comprometida com a promoção de um ambiente seguro e de uma cultura organizacional civicamente responsável, repudiando qualquer prática de violência ou assédio. Neste contexto, tem vindo a apelar à sua Comunidade para que que todos os casos dessa natureza sejam formalmente reportados.
– Com o propósito de ajudar na criação dessa cultura de respeito pelo outro e de responsabilidade em contexto académico, a Universidade do Minho tem vindo a desenvolver, ao longo dos anos, uma política consistente de salvaguarda dos princípios éticos, de igualdade e de inclusão nas atividades de ensino, investigação e extensão. Assim, sempre foi estimulada a participação de todos os corpos da Universidade nos diversos órgãos de gestão ao nível dos Cursos, Escolas e Institutos, e Senado Académico. Foram ainda criadas duas provedorias: a Provedoria Institucional e a Provedoria do Estudante. Todos estes órgãos constituem espaços de partilha de experiências e de dificuldades, nomeadamente no que respeita a situações de discriminação e violência.
– De modo a concretizar melhor este desígnio, de salvaguarda da inclusão e qualidade de vida nos campi, foi criado um Código de Conduta Ética em 2012 (revisto em 2020), que explicita um conjunto de normas de comportamento que devem nortear as atividades da Instituição, e em 2018 foi estabelecido o Conselho de Ética da Universidade do Minho. Já em 2021, a Universidade do Minho, fortemente comprometida também com a promoção da igualdade de género, aprovou ainda um Plano para a Igualdade de Género, o qual assume a dignidade da pessoa como fonte ética do princípio da igualdade de género. Mais recentemente, e tendo tomado conhecimento de alegadas práticas classificadas como de assédio moral e sexual no seio da Universidade (tendo apenas sido formalizada uma queixa no final do ano de 2021), foi criado um Grupo de Missão para a Elaboração de Orientações de Prevenção e Combate ao Assédio, em dezembro de 2021, que apresentou um documento com orientações para a prevenção e combate ao assédio, cuja operacionalização está em curso.
– Como medidas de primeira linha, e através de um acordo estabelecido com a Associação de Psicologia da Escola de Psicologia da Universidade do Minho (APsi-UMinho): foi criado um serviço especializado de apoio a pessoas que na comunidade universitária sejam vítimas de violência, assegurando rapidez na resposta e sigilo absoluto, garantindo, ainda, o envolvimento de profissionais qualificados; foi criado um endereço eletrónico dedicado à receção de denúncias de casos de violência no âmbito da comunidade universitária (crise-APsiUMinho@apsi.uminho.pt), que são tratadas com o adequado rigor e sigilo, salvaguardando o anonimato de quem denuncia; e foi instituída uma linha de apoio a todos quantos experienciem momentos de crise psicológica, motivada por diferentes fatores pessoais, académicos, relacionais, saúde física, ou violência interpessoal, a SOS-Psi (253 144 420, chamada gratuita).
– Quanto aos relatos vindos a público, ontem, sobre um alegado caso que prefiguraria uma situação de assédio sexual e moral na nossa instituição, a Universidade do Minho, após diligências internas, informa que não foi possível apurar a existência de uma denúncia com os contornos descritos na comunicação social. Acresce que o relato feito não permite o tratamento da matéria com o devido rigor, pela ausência de concretização das acusações. A Universidade lamenta e repudia acusações abusivas e não fundamentadas que põem em causa a honorabilidade de pessoas e afetam a instituição e a sua imagem. Neste contexto, a Universidade insiste na importância da formalização da denúncia de situações deste foro.
– A violência de género, e especificamente o assédio, que tem múltiplas formas, viola os direitos humanos e dela decorrem, ou podem decorrer, graves sofrimentos e privações, com os quais a Universidade do Minho não pode transigir. Por isso, a instituição tem estado fortemente comprometida com a defesa da dignidade de todos os membros na nossa Comunidade Académica. Em alinhamento com a posição muito recentemente expressa pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, e reconhecendo que os instrumentos de que a instituição dispunha não se revelavam suficientes para prevenir e acorrer às situações identificadas, criou mecanismos para uma maior e mais continuada atenção, uma ação mais vigilante e mais sistemática, preventiva e reativa face às situações de violência no contexto académico.
