Assédio sexual. Ministério do Ensino Superior não recebeu qualquer queixa

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou hoje que caso se verifique a receção de qualquer denúncia ou denúncias de assédio sexual, remeterá de imediato as mesmas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência para imediata averiguação. Numa nota enviada às redações, o gabinete de Elvira Fortunato adianta que não recebeu qualquer quexa relativa ao caso que tem vindo a ser noticiado.

A tutela “acompanha com atenção as notícias que têm vindo a público e que dão conta de eventuais casos de assédio moral e sexual no interior do sistema nacional de ensino superior e científico.” Por enquanto aguarda o desenrolar e as conclusões de processos de acompanhamento e de investigação que possam vir a ser iniciados no sentido de apurar a verdade e, caso se confirmem as suspeitas suscitadas, “penalizar eventuais responsáveis por práticas e comportamentos contrários ao espírito que deve pautar as instituições”. 

Elvira Fortunato sublinha que “a importância do assunto e o respeito pelos seus intervenientes requer que este seja tratado com a seriedade e serenidade adequadas, evitando-se julgamentos precipitados e sem fundamentação de provas”.

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reafirma que “não será conivente ou complacente com eventuais situações de desrespeito pela pessoa humana dentro do sistema e recomenda às comunidades académica e científica que ajam por antecipação, através da reflexão e do trabalho conjunto, e que sejam exemplares nesta matéria tratando todas as denúncias no contexto da autonomia disciplinar de que dispõem”.

O comunicado termina com a repetição das recomendações enviadas no ano passado às instituições de ensino superior, ou seja, que adotem códigos de conduta e boas práticas visando a prevenção e combate ao assédio moral e sexual em contexto académico, quer entre docentes, funcionários e estudantes, quer entre pares;

facilitem canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial que permitam tramitar adequadamente as situações em causa;

desenvolvam os procedimentos disciplinares que se revelem necessários em função da veracidade e gravidade das situações;

promovam iniciativas de sensibilização junto dos estudantes, docentes, investigadores e demais funcionários, garantindo que as instituições continuem a ser espaços de liberdade, incompatíveis com situações de assédio moral e sexual.

Ministério confia nas iniciativas das instituições

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reconhece e confia nas iniciativas levadas a cabo pelos órgãos de gestão e pelos órgãos de representação das comunidades das Universidades, dos Institutos Politécnicos e dos centros de investigação nesta matéria, e enaltece a sua atitude proativa através da criação e desenvolvimento de medidas concretas e eficazes que permitam prevenir situações de assédio moral e sexual e de mecanismos de reporte e denúncia criados para o efeito.

As instituições de ensino superior e de ciência devem pugnar por serem espaços de liberdade e de promoção dos valores de igualdade e respeito, sem qualquer tipo de discriminação em razão do género, orientação sexual, nacionalidade ou outra. O sistema académico e científico deve promover um ambiente de respeito e bem-estar no seu interior e a salvaguarda do seu bom nome e o de todos os membros das respetivas comunidades que, afincadamente, contribuem para a prossecução das suas nobres missões e para a dignificação do ensino superior e da ciência.