Bragahabit vai cobrar dívidas referentes às refeições escolares

PS e CDU votaram contra a delegação de competências para que a Bragahabit possa proceder à cobrança coerciva de dívidas referentes às refeições escolares – que atinge já os 57 mil euros, – mas a proposta foi aprovada com os votos da maioria da coligação Juntos por Braga. A votação decorreu esta terça-feira, em sede de reunião de executivo municipal, na Junta de Freguesia de Lamas.

O objetivo daquela empresa municipal, que fornece também refeições escolares em diferentes estabelecimentos de ensino do concelho, passa por reduzir as dívidas de muitos agregados familiares. O presidente da autarquia recusa que se trate de perseguição e garante que só prosseguirão processos em que se comprove que o encarregado de educação pode liquidar o valor. Com a aprovação desta medida, a Bragahabit passa a poder celebrar com a Autoridade Tributária um protocolo para efeitos de instauração de processos de execução fiscal, para cobrança dos referidos serviços de apoios socioeducativos. 

PS pediu retirada do ponto. Teme que cobrança seja feita sem critério e prejudique os mais frágeis

O vereador do PS, Artur Feio, descreve a cobrança como “desmedida”. “A Bragahabit é apenas uma de muitas entidades que prestam este serviço. O problema existe em tantas outras freguesias, o que cria logo o desconforto de que os bracarenses são tratados de forma distinta”, refere. 

Artur Feio destaca, ainda, a existência de muita “pobreza envergonhada”, explicando que “há famílias que não estão dentro dos padrões de compensação dos escalões que são definidos, mas que não têm a capacidade de pagar as refeições”. O socialista referiu ainda casos de imigrantes com problemas na regularização dos apoios sociais e “com mais de um ano de atraso” no que respeita ao abono de família. 

Também o vereador da CDU, Vitor Rodrigues reprova a proposta daquela empresa municipal. “A nossa grande preocupação é que o município possa não estar a esgotar todas as vias de cobrança sem recorrer à cobrança coerciva. E, por outro lado, querer assumir uma competência que não achamos, de todo, que deva estar nas mãos do foro municipal”.

“Não podemos tolerar essa situação porque põe em risco a capacidade de resposta dos próprios serviços”

Por seu lado, Ricardo Rio, presidente da autarquia assegura que a medida é “necessária” e que não vai prejudicar quem precisa.

“As dívidas a cobrar não são das pessoas que têm dificuldades sociais e que não podem pagar, porque essas são acomodadas pelos serviços da Bragahabit, pelos responsáveis dos diversos agrupamentos. Correspondem a pessoas que, por negligência, não pagam os valores que poderiam pagar”, adverte o autarca.

Com base nesta ideia, o social democrata acredita que não seguir em frente com a medida significaria “prejudicar quem tem maiores necessidades”, e, portanto, o exeutivo não pode “ser tolerante com essas situações”. “Se alguém, por uma determinada circunstância, diz à Bragahabit que tem um atraso na segurança social, é óbvio que não se vai desencadear logo a cobrança coerciva”, completa.