Apoio à prestação bancária tem luz verde na Assembleia Municipal de Braga com elogios da esquerda 

O Regulamento de Apoio à Prestação Bancária para Habitação Própria Permanente foi aprovado pela Assembleia Municipal de Braga, esta sexta-feira, com a abstenção dos dois deputados do Bloco de Esquerda.

O documento foi elogiado por partidos de direita e de esquerda, ainda que com alguns reparos.

António Lima, do Bloco de Esquerda, contestou a alínea A do Artigo 4.º, que diz que “está impedido de aceder ao RADE quem for proprietário, coproprietário, usufrutuário, promitente-comprador ou arrendatário de imóvel ou fração habitacional, no próprio concelho de Braga ou nos concelhos limítrofes, diferente do fogo sobre o qual incide o pedido de apoio”. O deputado bloquista considera que “quem for proprietário de outros imóveis não pode ter este benefício”. “Se não temos uma pessoa com 20 apartamentos no Algarve a render e tem um benefício de renda no concelho de Braga, não faz sentido nenhum”, exemplificou.

Da bancada socialista surgiram alguns reparos e sugestões de melhoramento do documento. José Litra considera este “um regulamento positivo, que deve única e exclusivamente ser direcionado para as famílias que mais necessitam”. “Este documento deveria contemplar uma priorização com base no rendimento per capita das famílias e que, em simultâneo, fizesse uma análise daquele que é o teste de stress, com base na inflação, que tem um impacto direto nos créditos habitação”, apontou o socialista. O deputado evidenciou ainda a necessidade do regulamento “devia ter em linha de conta aquilo que é a situação atual do agregado familiar em termos de empregabilidade”.

Deputados municipais consideram que Apoio à Prestação Bancária ajuda famílias na recuperação financeira

“O apoio ao pagamento das prestações por empréstimo para a habitação própria e permanente é mais um mecanismo de apoio às famílias, que demonstra a flexibilidade e imediatismo com que o executivo atua sempre que tem a oportunidade para melhorar as condições de vida dos bracarenses”, afirmou o social democrata João Marques. Segundo as contas do deputado municipal do PSD, “com este apoio, uma família monoparental, com dois dependentes, e um rendimento anual de cerca de 14 mil euros passará a poder obter uma comparticipação de até 131 euros mensais no pagamento do empréstimo. Um casal com os mesmos dependentes e rendimento de até 19.700 euros poderá beneficiar de até 78 euros mensais e um casal reformado, com rendimento de 11.400 euros, poderá ver a sua prestação comparticipada em até 137 euros mensais”. Este apoio, lembrou, “junta-se aos benefícios que o Município já tem no terreno, em matéria de transportes urbanos, de tarifas reduzidas na água ou de incentivo à natalidade”.

Bruno Machado, da Iniciativa Liberal, elogia o facto de se tratar de uma medida direcionada para a classe média, “que está a ser bastante penalizada”. O único deputado do partido votou favoravelmente aquele que entende ser “um bom regulamento”, que se junta a um outro já aprovado, mas direcionado “a famílias mais carenciadas, através do apoio à renda”.

Filipe Melo, do Chega, elogia a Câmara de Braga “por se ter substituído ao poder central na defesa dos bracarenses”. “O munício fez bem o seu trabalho, que devia ser feito pelo poder central e não foi”, evidenciou. O deputado do Chega criticou ainda o governo de Costa que “há sete anos prometeu habitação digna e justa para todos, mas não cumpriu”.

Na defesa do PS, João Nogueira admitiu que “a Câmara Municipal de Braga está a fazer uma grande recuperação”, mas, evidenciou, “foi este Governo que disponibilizou verbas para financiar essa recuperação”.

Para o deputado municipal do CDS, Carlos Neves, “o regulamento responde a uma necessidade evidente do concelho” e mostra que “o município de Braga continua o seu trilho reformista e o de resposta efetiva às necessidades das pessoas”. “O processo de aquisição de habitação e, muitas vezes, até o processo de arrendamento, passa por modelos de financiamento bancário que estão a sofrer os efeitos de uma política inflacionista e também de uma política de controle dessa mesma inflação por via da subida das taxas de juros. Isso impacta diretamente naquilo que é o rendimento disponível e aquilo que se pretende com este regulamento é fazer esse alívio ao nível do rendimento disponível das famílias”, explicou Carlos Neves. O deputado do CDS diz estar em causa “uma medida inteligente, simples e que se espera que seja eficaz”.

Braga não tem todos os problemas resolvidos, mas tem feito um caminho para mitigar muitas dessas questões”

O presidente da Câmara de Braga voltou a criticar o programa apresentado pelo Governo.

“É impossível desligar as iniciativas que o município tem desenvolvido, do contexto geral das políticas de resposta ao problema da habitação”, começou por denotar Ricardo Rio.

O autarca social democrata voltou a frisar que a estratégia nacional, a que o Governo chamou “Mais Habitação”, “não vai produzir resultados”, ou seja, “não vai gerar mais habitação”.

O documento, continuou Rio, “ignora muitos dos contributos absolutamente incontornáveis para que se possam atingir resultados que várias instituições vêm fazendo de há muito tempo a esta parte”. Além disso, acrescentou, “tem propostas muito concretas que, até por dificuldades administrativas, ou vão ser endossadas para terceiros, leia-se as câmaras municipais, para tentar agilizar de uma forma mais expedita a sua concretização, ou não vão ter qualquer execução”. “Braga não fez tudo. Braga não tem todos os problemas resolvidos, mas tem feito um caminho que tem contribuído claramente para mitigar muitas dessas questões”, finalizou.