Assembleia Municipal de Braga aprova cheque de 200 euros para recém-nascidos e crianças adotadas
O regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção, denominado “Braga Mais Família”, com as alterações propostas pela Iniciativa Liberal, foi aprovado, esta noite, na Assembleia Municipal, com o voto contra do deputado do PAN.
O apoio financeiro de 200 euros será atribuído às crianças nascidas ou adotadas, com idade igual ou inferior a seis anos, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2023, cujos agregados familiares tenham residência fiscal em Braga, no mínimo, há um ano antes da data de nascimento. Esta é uma ajuda para as despesas efetuadas em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança.
Bruno Machado, da Iniciativa Liberal, embora considere “o valor baixo” sugeriu a desburocratização do processo, uma sugestão aceite pelo executivo municipal.
Bento Duarte da Silva, deputado municipal do PSD, enalteceu o facto deste regulamento “não discriminar nenhuma família” e implicar, este ano, um investimento municipal a rondar os “400 mil euros”, tendo por base a média de nascimentos registados em 2022, no concelho.
Tiago Teixeira, do PAN, votou contra a proposta, por considerar que antes de atribuir estes apoios o município deve repensar prioridades, numa altura em que “não há vagas nas creches” e é necessário “reabilitar parques infantis”. Na resposta, o social democrata João Marques lembrou que este “não é o único apoio” atribuído pela autarquia. Quanto às creches, o deputado do PSD lembrou a creche que vai abrir em Gualtar, reforçando que “há respostas que precisam de ser dadas a nível nacional”.
O deputado único do PPM, Pedro Macedo, apelou ao reforço futuro do valor atribuído às famílias, alargando o apoio até aos três anos de idade.
Sandra Cardoso afirmou que o grupo municipal da CDU “valoriza a medida”, mas considera que esta “não resolve os problemas de base”, ainda que “deva ser acompanhada de medidas nacionais”. “É o primeiro passo de uma longa caminhada”, frisou.
O Partido Socialista, pela voz de Paula Caramelo, também criticou a verba atribuída pela Câmara de Braga, comparando com concelhos vizinhos, como Vizela ou Terras de Bouro, que oferecem um valor máximo de mil euros, ou Cabeceiras de Basto, que atribui 500 euros, apelando a que este valor seja reforçado em anos futuros. Ainda assim, os socialistas dizem que este “é um ponto de partida”.
Alexandra Lopes, do CDS, destacou “o papel importante da Câmara de Braga” nesta matéria, defendendo que “as medidas de fundo devem ser criadas pelo Governo”.
