“Alterações constituem grave retrocesso nas conquistas dos direitos sexuais e reprodutivos”

A UMAR Braga considera que seria um retrocesso retirar a educação sexual da disciplina de cidadania.

Na segunda-feira, o Governo divulgou a nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que deverá passar a dedicar menos atenção a temas como a sexualidade ou o bem-estar animal.

Tatiana Mendes, da direção da União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), defende que “estas alterações constituem um grave retrocesso naquilo que têm sido as conquistas ao nível dos direitos sexuais e reprodutivos”. “É preciso lembrar que a educação sexual é obrigatória desde 2009 e estas alterações, de facto, põem em causa pressupostos da escola pública, da igualdade de oportunidades, inclusive aquilo que foi delineado como perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, para além de pressupostos internacionais”, afirmou.

Além disso, lembra a responsável, “ao não abordarmos estes temas naquilo que é a escola pública e nesta ideia da igualdade de oportunidades, podemos complicar aquilo que já temos vindo a alcançar, quer na diminuição da gravidez na adolescência, nas infeções sexualmente transmissíveis ou mesmo nas diferentes formas de violência de género, nas violências que ocorrem inclusivamente no próprio meio escolar”.

A ausência destes conteúdos em contexto escolar vai incentivar, na opinião de Tatiana Mendes, que os jovens “procurem a informação em outras fontes, que muitas vezes veiculam informação distorcida, perigosa e que podem promover violência e relações não saudáveis entre os jovens”.

“Na verdade, fico um pouco intrigada com o facto de fazerem estas alterações e só depois fazerem a consulta pública”, acrescentou.

Para a UMAR, esta é “uma dimensão que é fundamental ao ser humano”. No trabalho que fazem nas escolas, junto dos jovens, no sentido de os sensibilizar para as questões da violência doméstica, as responsáveis da UMAR denotam que “as crianças e jovens não falam destes temas noutras disciplinas”. “Não têm a possibilidade de poder refletir, pensar e saber sobre estes temas noutros contextos e, quando fazemos essa sensibilização, têm aqui uma oportunidade clara de poder falar livremente sobre a sexualidade ou outros temas relacionados”, finalizou Tatiana Mendes.

Entretanto, o ministro da Educação garantiu, esta quarta-feira, que a questão da educação sexual na disciplina de cidadania é para manter. Para Fernando Alexandre, foi feita uma má interpretação da proposta que foi apresentada.

A proposta do Governo está em consulta pública até 1 de agosto e ainda pode sofrer alterações.